Jayme Modesto 

Jayme Modesto

Dizem que somos todos iguais perante a lei! É uma frase que todo brasileiro já ouviu em sua vida, contudo, nos cabe fazer um questionamento: será mesmo que somos todos iguais perante a lei?

O principal embasamento para a frase “todos são iguais perante a lei” é o princípio constitucional da isonomia, também chamado de princípio da igualdade. Veja o que diz o “caput” do art. 5º da Constituição Federal: Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no país a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos constitucionais.

Pela simples leitura do artigo constitucional, temos a impressão de que cada cidadão residente no Brasil deve ser tratado de maneira igual, independente de sua condição econômica, raça, credo, sexo, e assim por diante. Contudo, não é o que ocorre na prática.

Todos são iguais perante a lei, garante a Constituição. Mas alguns são mais iguais que outros, ressalva o trecho que concede, 50.099 mil brasileiros abastados e imunes o direito ao “foro privilegiado”, “habeas corpus preventivo” a deputados e senadores, por exemplo, só podem ser julgados por instâncias superiores, a verdade é que no Brasil, existe uma classe privilegiada que incontestavelmente é mais igual do que a maioria, para isso, basta ser afortunado, político corrupto, empresários desonestos e fazer parte do Poder Judiciário.

Ruy Barbosa já dizia que a regra da igualdade é tratar desigualmente os desiguais na medida em que se desigualam.

Você pode estar perguntando agora: como assim, tratar desigualmente os desiguais se todos são iguais perante a lei?

De forma simples. Sem declinarmos em questões filosóficas ou jurídicas, até porque não é a minha área, entendo que o princípio da isonomia e o nobre Ruy Barbosa querem dizer, é que a verdadeira desigualdade seria tratar igualmente aqueles que são desiguais.

É visível e notório o poder de uma instituição legal agir contra uns em benefícios de outros, como também se colocar acima de contestações ou denúncias de práticas indevidas de desvio de conduta, agem de acordo com suas conveniências políticas partidárias, contrariando assim o princípio constitucional, basta observar o que vem fazendo a nossa “Corte Suprema”.

Ao se tratar da prisão de uma pessoa no Brasil, alguns fatos estilizados são constantes. Um deles é que, se o julgado for rico, ou um político de expressão ou um ex-presidente, mesmo comprovadamente criminoso ou corrupto, haverá mais recursos que os advogados poderão usar para protelar a sua prisão.

Não apenas nos EUA e França, mas em diversos países do mundo, o preso condenado em primeira instância já pode ir para a cadeia, sem muitos imbróglios jurídicos.

Será que uma pessoa comum tem estes mesmos direitos? O acesso de um pobre à Justiça no país, já é um forte elemento gerador de desigualdades. O nosso Judiciário sempre foi visto como um sistema intocável, formado por pessoas que jamais se entregariam a corrupção, pessoas que tem o poder de julgar, aplicar Leis, mas que apesar delas serem constitucionais, não quer dizer que são justas. Decisões são dadas que podem mudar a vida de pessoas, não se imaginava que poderiam ser compradas, mas infelizmente são!

As sessões do STF parecem mais a escolinha do professor Girafales. Gilmar Mendes e Luís Roberto Barroso reproduz a discórdia que existe entre os personagens Chaves e Chiquinha, uma vergonha para uma “Corte Suprema”, – um espetáculo degradante, falta de postura, de respeito com a sociedade.

Os abusos são notórios, mostrados pela imprensa diariamente, para nosso espanto, acreditem, os integrantes do sistema judiciário, deturpam a Lei, modificam sentencias, praticam absurdos e ficam impunes, riem da nossa cara, dos poderes constituídos, dão as costas para a Lei, mandam e desmandam, uma Corte que conspira a favor da impunidade.

Isso não pode continuar acontecendo, na verdade isso nunca deveria ter acontecido, é o poder Judiciário se entregar à corrupção, deixando manchar as vestes da magistratura. Mas apesar de estarmos vivenciando essa mancha no sistema judiciário, podemos acreditar que nem todos se entregaram à corrupção, ainda temos esperança.

Vejam o que disse o ex-ministro do STF Joaquim Barbosa: “A justiça brasileira pune majoritariamente pessoas pobres, negras e sem relações políticas. O Brasil é um país que pune muito pessoas pobres, pessoas negras e pessoas sem conexões. Pessoas são tratadas diferentemente pelo status, pela cor da pele, pelo dinheiro que tem”.

Barbosa criticou ainda a possibilidade de um processo criminal percorrer quatro instâncias judiciais antes de ser concluído e afirmou que a quantidade de recursos possíveis ao longo da tramitação do caso, inclusive os habeas corpus, é outra razão que contribui para a impunidade no país. “Ha formas paralelas de questionar cada uma dessas decisões judiciais (em cada uma das instâncias). Há infinitas possibilidades de recursos dentro dessas quatro instâncias. Pelas contas de Joaquim Barbosa, um caso que envolva duas ou três pessoas “não é concluído no Brasil em menos de cinco, sete, as vezes dez anos, dependendo da qualidade social da pessoa”.

Também quem não se lembra das declarações da ex-ministra Eliana Calmon, quando classificou os membros do STF de “Bandidos de Toga”.

É o que estamos presenciando, uma pessoa poderosa pode contratar um advogado poderoso com conexões no Judiciário, que pode ter contatos com juízes sem nenhum controle do Ministério Público ou da sociedade, e ai vêm as decisões surpreendentes, como estamos vivenciando.

Quando uma instituição como o Supremo Tribunal Federal, a última instância do judiciário, divorcia das aspirações da sociedade se torna um precedente perigoso.

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