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Nublado e Pancadas de Chuva

A letargia do governo e a passividade do cidadão

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    Edivaldo Costa

    edivaldo.ba@gmail.com

    Para situar o leitor do nosso intento, com essas linhas vamos preliminarmente estabelecer dois conceitos importantes, o primeiro é o de República: do latim res publica, “coisa pública” é uma estrutura política de Estado ou forma de governo em que, segundo Cícero (Marco Túlio Cícero, Arpino, 3 de Janeiro de 106 a.C. — Formia, 7 de Dezembro de 43 a.C., foi um filósofo, orador, escritor, advogado e político romano), são necessárias três condições fundamentais para caracterizá-la: um número razoável de pessoas (multitude); uma comunidade de interesses e de fins (communio); e um consenso do direito (consensus iuris).

    A República é vista, mais recentemente, como uma forma de governo na qual o chefe do Estado é eleito pelo povo ou seus representantes, tendo a sua chefia uma duração limitada. A eleição do chefe de Estado, por regra chamado presidente da República, é normalmente realizada através do voto livre e secreto. Dependendo do sistema de governo, o presidente pode ou não acumular o poder executivo permanecendo por quatro anos.

    O segundo é o de democracia. A origem deste sistema político está na Roma antiga, onde primeiro surgiram instituições como o Senado. Nicolau Maquiavel descreveu o governo e a fundação da República ideal na sua obra ‘Discursos’, sobre a primeira década de Tito Lívio (1512-17).

    Estes escritos, bem como os de seus contemporâneos, como Leonardo Bruni, constituem a base da ideologia que, em ciência política, se designa por republicanismo. O conceito de República não é isento de ambiguidades, confundindo-se às vezes com democracia, às vezes com liberalismo, às vezes tomado simplesmente no seu sentido etimológico de “bem comum”.

    Hoje em dia, o termo República refere-se, regra geral, a um sistema de governo cujo poder emana do povo, ao invés de outra origem, como a hereditariedade ou o direito divino. Ou seja, é a designação do regime que se opõe à monarquia.

    Democracia é um regime político em que todos os cidadãos elegíveis participam igualmente — diretamente ou através de representantes eleitos — na proposta, no desenvolvimento e na criação de leis, exercendo o poder da governança através do sufrágio universal (voto). Ela abrange as condições sociais, econômicas e culturais que permitem o exercício livre e igual da autodeterminação política.

    Superada esse rala conceituação, que chega quase a ser confusa, iremos constar que democracia sem PARTICIPAÇÃO não se cria. Rui Barbosa, um dos grandes homens gerados por este país, afirmou certa vez que: “O Brasil (…) é o povo, em um desses movimentos seus, em que se descobre toda a sua majestade”. Defensor incansável da democracia, sempre lutou por um país justo e humano. Assim, foi também um entusiasta da prática efetiva da cidadania – direito que, irrevogável, contribui imensamente para a construção de uma realidade em que a população tenha, de fato, voz e vez.

    Despertar para a importância da PARTICIPAÇÃO, em diferentes situações, é fundamental. O poder público, quando ciente disso, trabalha mais e melhor; a sociedade por sua vez, torna-se mais forte e crítica, o que leva esperança a mulheres, a homens e a crianças de todas as camadas sociais. Fora disso, como afirmou Gilberto Dimenstein, somos apenas “cidadãos de papel”.

    Desço a realidade para ilustrar dois problemas de ordem distinta, mas que manifesta semelhante LETARGIA do governo do Estado em sua resolutividade, e ambos contam com a PASSIVIDADE e indiferença do cidadão para seu status quo se mantenha inalterado. Barreiras as voltar com um Centro de Detenção Provisória – CDP, concluso e não entregue, e Luís Eduardo Magalhães caminhando a passos largos para perder o Rio das Pedras com reflexos negativos para o meio ambiente de LEM e Barreiras.

    Justiça seja feita! A sociedade civil de Luís Eduardo tem cobrado providências, mas a de ‘São João das Barreiras’ que acha que o Rio das Pedras não é afluente do Rio de Ondas mantém seu status no “MARMININO”. Todavia sua passividade é maior no que se refere ao CDP.

    É inadmissível que depois de tanto tempo de espera, o governo possa ter construído o CDP de Barreiras, mais não o coloca em atividade. Forçando a continuidade do funcionamento de um Complexo Policial, que não oferece as mínimas condições, que seja como carceragem provisória, quer seja como espaço apropriado para os cidadãos buscarem o apoio da polícia, impondo aos servidores, agentes e delegados condições para lá de inapropriadas para o desenvolvimento de suas funções. E o que é pior, a aplicação de agentes na condição de carcereiros afeta significativamente o trabalho de investigação da polícia judiciária que já conta com um contingente diminuto.

    Tomamos estes dois exemplos em setores diferentes e com impactos diferentes, com intuito de demonstrar como o governo é LETÁRGICO no cumprimento de suas obrigações e como o cidadão é PASSIVO na exigência de seus direitos. E isso afeta sobremaneira nossa qualidade de vida e o exercício pleno da nossa cidadania.

    Nossa contínua PASSIVIDADE diante do desrespeito com os nossos direitos quer seja por parte do governo, quer seja de outras instituições chega a ser tão costumeira que, recentemente em Barreiras, ao se deparar com a cobrança de um cliente por agilidade no atendimento em uma agência bancária, exigindo o cumprimento da lei que determina o tempo máximo de espera na fila, o gerente da agência reagiu chamando a polícia para prender o correntista.

    Partindo destes dois exemplos, podemos constar que nossa omissão como cidadãos é extremamente prejudicial à democracia, à cidadania sobre diversos aspectos. Por isso precisamos aprimorar nossa participação, assumir uma postura mais comissiva, diante dos fatos que nos envolvem, nos entendermos como sujeitos de direito e assim agirmos diante dos governos e instituições, sempre atinentes ao provérbio que diz: “Antes de cobrares os teus direitos, observas se tens cumprido com os teus deveres”.


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