A detenção que antes era de um a cinco anos, agora passou a ser de dois a dez anos

Sancionada no último dia 29 de dezembro pela presidenta Dilma Rousseff e com entrada imediata em vigor, a lei 13.228/15 inseriu um 4° parágrafo no Artigo 171 do Decreto-Lei 2.848, de 7 de dezembro de 1940, do Código Penal Brasileiro.  Com isso e desde então, crime por estelionato se cometido contra idoso, passou a ter a pena duplicada. A detenção que antes era de um a cinco anos, agora passou a ser de dois a dez anos.

O objetivo da alteração na legislação é inibir esse tipo de ação contra os mais velhos, em que pese os idosos serem o primeiro alvo de golpes de estelionato. De acordo com o advogado da ANSP-Associação Nacional da Seguridade e Previdência, Carlos Elias, “os criminosos se valem da vulnerabilidade e boa fé que os mais velhos têm para aplicarem golpes de caráter fraudulento, com indução ao erro e disposição do patrimônio, dentre muitas outras formas praticadas”.

A nova lei é de autoria do deputado federal Márcio Marinho (PRB). O parlamentar baiano acredita que a duplicação da pena vai desestimular esse tipo de crime.

 ”O objetivo da nova lei é tornar mais severa a punição para coibir a ação de criminosos que se valem da condição vulnerável de pessoas com mais de 60 anos para tirar proveito delas”, afirmou Marinho. O crime de estelionato, previsto no artigo 171 do Código Penal, é caracterizado quando uma pessoa obtém para si ou para outra pessoa, vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante artifício, ardil, ou qualquer outro meio fraudulento.

Casos de violência ainda persistem contra mais velhos

Uma das maiores conquistas culturais de um povo em seu processo de humanização é o envelhecimento de sua população, refletindo uma melhoria das condições de vida. Mas o que se constata é que as denúncias de maus tratos contra idosos são as que mais crescem no Brasil desde 2011. Ocupam o segundo lugar no ranking geral das chamadas recebidas pelo Disque 100, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República. Em relação aos idosos, registrou-se 68,7% de violações por negligência, 59,3% de violência psicológica, 40,1% de abuso financeiro/econômico e violência patrimonial, sendo para esta população o maior índice desta violação, e 34% de violência física.

Desde 2003, o Estatuto do Idoso prevê direitos específicos para todas as pessoas com 60 anos ou mais.  Mesmo com as políticas de proteção aos que alcançaram a terceira idade, os casos de violência contra pessoas nessa faixa etária não param de crescer.

O número de ligações para o Disque 100, por exemplo, quase dobrou nos últimos anos, somando aproximadamente 183 mil denúncias em 2013.

Projeções do Fundo de Populações das Nações Unidas indicam que uma em cada nove pessoas no mundo tem 60 anos ou mais. O estudo aponta, ainda, que, em 2050, pela primeira vez, haverá mais idosos que crianças menores de 15 anos. Em 2012, 810 milhões de pessoas tinham 60 anos ou mais, constituindo 11,5% da população global. Projeta-se que esse número alcance 1 bilhão até 2020 e que duplique em 2050, alcançando 2 bilhões de pessoas ou 22% da população global. No Brasil, segundo pesquisa do IBGE, a população idosa supera os  23,5 milhões de pessoas.

Mulheres com mais de 60 anos são as maiores vítimas de estelionatários 

Segundo a delegada titular da Delegacia Especial do Idoso, Laura Maria de Argollo Campos, os casos de estelionato contra idosos ainda permanecem crescentes.

 No ano passado, por exemplo, houve um aumento de 41% das ocorrências registradas naquela delegacia especializada. Em 2014 as notificações envolveram 132 casos e em 2015, 173. Conforme os dados, as maiores vítimas são do sexo feminino, de todas as classes sociais, com idades entre os 60 a 90 anos. De acordo com Laura Argollo, “a maioria dos casos de estelionato ocorre por meio de ligações telefônicas ou em estabelecimentos comerciais e instituições financeiras, geralmente em horário comercial”.

Conforme a delegada, entre as principais ocorrências contra idosos estão maus-tratos, lesões, abuso sexual, abandono material, ameaça, além de abuso financeiro. “Nos nossos índices estão no topo os maus tratos e o abuso financeiro com fraudes, falsificação de documentos, estelionato e empréstimo consignado”, disse.

Fonte: Tribuna da Bahia

http://www.tribunadabahia.com.br/2016/01/11/crime-contra-idoso-da-ate-10-anos-de-prisao

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