As contas da Prefeitura de Barreiras, da responsabilidade de Jusmari Terezinha de Souza Oliveira, referentes ao exercício de 2011, foram aprovadas porém com ressalvas pelos conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios, nesta quarta-feira (31/10). Atenta às falhas encontradas no parecer técnico, a relatoria aplicou uma multa de R$ 5 mil à gestora, que pode recorrer da decisão. A Prefeitura de Barreiras teve uma arrecadação na ordem de R$ 221.039.843,79 equivalente a 136,84% do valor previsto em orçamento, realizando um dispêndio de R$ 220.810.290,00, registrando assim um saldo positivo no montante de R$ 229.553,79.
O Executivo demonstrou competência quanto à aplicação dos investimentos na educação com o percentual de 27,48%, que traduzem o montante de R$ 56.853.048,54, como um mínimo exigido é 25%; da mesma forma se comportou com os recursos de Fundo de Manutenção e Valorização dos Profissionais do Magistério – FUNDEB, aplicando R$ 29.080.575,92, que corresponde a um percentual de 70,42%, superando o índice mínimo de 60%.Não foi diferente com o cumprimento das obrigações constitucionais em relação as despesas com ações e serviços públicos em saúde, que alcançaram o percentual de 17,27%, em atendimento ao art. 77, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, que determina o limite mínimo de 15%.Em relação ao limite de despesa total com pessoal restou registrado um gasto na ordem de R$ 109.758.943,79, que equivale a 49,72% da receita corrente líquida que é de R$220.758.943,84, sendo o máximo permitido 54%.A relatoria, mesmo diante da razoável prestação de contas, advertiu à gestora informando que a permanência das falhas discriminadas poderá comprometer o mérito das contas futuras, sendo elas: desvio de finalidade dos recursos do FUNDEB atinente a despesas glosadas da ordem de R$ 3.701.265,66, a inércia da gestora na cobrança de multas e ressarcimentos impostos pelo Tribunal, tímida cobrança da dívida ativa não tributária e demais inconsistências contidas no processo.
Íntegra do voto das contas da Prefeitura de Barreiras. – TCM Bahia.
