Medida, que faz parte do ajuste fiscal, saiu no Diário Oficial desta sexta (22).
Anúncio sobre cortes de quase R$ 70 bilhões será anunciado de tarde.

O governo aumentou o imposto sobre o lucro dos bancos. A medida saiu na manhã desta sexta-feira (22) no Diário Oficial e faz parte do pacote de ajuste fiscal. E nesta sexta acaba o mistério: o governo vai explicar onde vai cortar quase R$ 70 bilhões no orçamento deste ano. Ninguém vai escapar, a tesoura vai passar em todas as áreas. Antes disso, o governo fez questão de anunciar esta medida de aumento da contribuição sobre lucro dos bancos. Com ela, o governo espera reforçar o caixa com mais de R$ 3 bilhões e espera também algum ganho político em um momento de cortes que devem atingir até programas sociais.

Os brasileiros pagaram menos impostos federais em abril. Seria uma boa notícia, não fosse pelo fato de que essa redução se deu por causa do desaquecimento da economia. Com o consumo em baixa, a arrecadação de impostos e contribuições federais foi de R$ 109 bilhões no mês passado, 4,62% menor. Foi o pior resultado para o mês em cinco anos. Houve queda também na arrecadação acumulada entre janeiro e abril.

Ao divulgar os números, a Receita Federal admitiu que se as medidas do ajuste fiscal encaminhadas ao Congresso para aumentarem a arrecadação forem alteradas e não surtirem o efeito esperado para este ano, pode ter mais aumento de tributos. “São medidas de natureza tributária, pode ser redução de benefícios tributários, pode ser elevação de impostos, é tudo isso”, afirma Claudemir Malaquias, do Centro de Estudos Tributários da Receita Federal.

Dito e feito: o Diário Oficial desta sexta-feira (22) já traz uma elevação da contribuição social sobre lucro líquido dos bancos, de 15% para 20%. Isso deve representar uma arrecadação extra entre R$ 3 bilhões e R$ 4 bilhões.

Além de aumentar a arrecadação, o governo também precisa cortar gastos e vai anunciar nesta sexta o bloqueio no orçamento deste ano, que, segundo a presidente Dilma Rousseff, vai ser grande. “Tem gente que acha que o contingenciamento do governo vai ser pequeno. Não vai. E dou um conselho: não tão grande que não seja necessário nem tão pequeno que não seja efetivo”, afirmou.

Nenhum dos ministérios será poupado. Apesar disso, a presidente disse que as ações do governo não param. “Nenhum contingenciamento paralisa governo. O governo gasta menos em algumas coisas. É isso que acontece. É como em uma casa: quando uma pessoa faz economia, ela não paralisa a casa”, explicou.

O governo esperou até esta sexta-feira para anunciar os cortes na expectativa de ter alguma definição do Congresso sobre as medidas do ajuste fiscal, mas, até agora, nenhuma delas foi totalmente aprovada. A Câmara votou três medidas, mas o Senado deixou tudo para a semana que vem. E se os senadores fizerem alguma mudança nos textos, as medidas terão que ser votadas de novo na Câmara e não vai dar tempo, porque elas perdem a validade logo no começo da semana seguinte.

O líder do governo no Senado reconhece: não vai ser fácil. “É um cronograma apertado, sem dúvida nenhuma que é, mas a política é a arte do possível”, disse Delcidio Amaral.

Para facilitar a negociação com os críticos às medidas do ajuste, o líder do governo disse que deve sugerir que a presidente Dilma vete a mudança nas regras de concessão do abono salarial.

Já o líder do governo na Câmara foi duro ao cobrar uma mudança de postura dos senadores petistas Lindbergh Farias e Paulo Paim, que se manifestaram contra o ajuste fiscal. “Ser governo tem ônus e bônus políticos, não tem jeito, tem que ter cara. Deputados e senadores petistas têm que ser solidários com a Dilma neste momento”, afirmou José Guimarães.

A presidente Dilma vetou o fim do sigilo das operações do BNDES, ou seja, manteve o sigilo. A medida foi aprovada pelo Congresso no mês passado. Segundo a presidente, a mudança é inconstitucional.

Outra medida que saiu agora: o governo barrou o aumento do limite de empréstimos consignados. O Bom Dia Brasil mostrou que o congresso tinha aumentado de 30% para 40% do salário o teto de endividamento para empréstimos com desconto em folha. Economistas fizeram o alerta para o risco de endividamento das famílias.

Fonte: G1 / Bom diaBrasil

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