Estatal recorrerá ainda à Justiça por indenizações e multas que venham a ser aplicadas em processos ou acertadas em acordos de leniência

BRASÍLIA – A Petrobras vai processar os fornecedores que participaram do cartel em obras da companhia. A estatal vai buscar não apenas o ressarcimento dos recursos desviados, mas também indenizações por danos morais e até multas que venham a ser aplicadas em processos judiciais ou acertadas em acordos de leniência firmados pelo poder público. As informações constam do balanço da companhia divulgado última quarta-feira, em que a perda com corrupção é estimada em R$ 6,2 bilhões. Já o ministro-chefe da Controladoria-Geral da União (CGU), Valdir Simão, afirmou ontem que esse valor servirá de referência para a celebração de acordos. Para a Petrobras, é possível ir além.

“As medidas incluirão também ações cíveis contra membros do cartel, nas quais a Petrobras pode ingressar como autora, e espera fazê-lo. Esses procedimentos cíveis normalmente resultam em três tipos de reparação: danos materiais, multas e danos morais. A companhia teria direito aos danos materiais e, possivelmente, às multas. Uma vez que ingresse como autora nas ações, a companhia também poderá pleitear danos morais”, diz a Petrobras na nota explicativa 3 do balanço.

A estatal entende ter direito, ao menos, a uma parte dos recursos que serão devolvidos pelos delatores do esquema investigado pela Operação Lava-Jato, bem como pelas empresas que vierem a celebrar acordos. “À medida que as investigações da ‘Operação Lava-Jato’ resultem em acordos de leniência com os membros do cartel ou acordos de colaboração com indivíduos que concordem em devolver recursos, a Petrobras pode ter direito a receber uma parte de tais recursos”, afirma. Os delatores já concordaram em devolver cerca de R$ 500 milhões.

O GLOBO revelou nesta quarta-feira que a Petrobras já briga na Justiça com um dos fornecedores acusados de ser do cartel. Cobra US$ 3,7 milhões da Odebrecht, que teriam sido pagos a mais em um contrato de Segurança, Meio Ambiente e Saúde. A Lava-Jato não consta ainda como fundamento para a cobrança. Já a Odebrecht cobra US$ 22,3 milhões da companhia relativos ao mesmo contrato. A Odebrecht diz que “não deve qualquer valor à Petrobras, tendo cumprido rigorosamente suas obrigações”. A Petrobras não comentou esse caso.

PREÇOS COBRADOS ALÉM DO CORRETO

Em seu balanço, a Petrobras classifica como “consistentes” as informações apuradas até agora nas investigações. A companhia ressalta que não fez repasses de forma direta, mas admite que os recursos que irrigaram o sistema têm origem em preços cobrados além do correto. “Os valores pagos adicionalmente pela companhia foram utilizados pelas empreiteiras, fornecedores e intermediários agindo em nome dessas empresas para financiar pagamentos indevidos a partidos políticos, políticos eleitos ou outros agentes políticos, empregados de empreiteiras e fornecedores, os ex-empregados da Petrobras e outros envolvidos no esquema de pagamentos indevidos”, registra.

A Petrobras frisou que não tinha a informação precisa sobre qual seria o montante de prejuízo causado pela Lava-Jato e que usou o percentual de 3% sobre os contratos com as empresas apontadas como integrantes do cartel porque esse número vem sendo usado pela Justiça Federal do Paraná, onde correm as investigações.

A CGU entende que o valor apurado pela companhia é uma referência para a celebração de acordos de leniência que o órgão negocia com as empresas envolvidas no esquema.

— A partir da contabilização, certamente a empresa tem um valor base para a busca do ressarcimento. Nós ainda não temos detalhes de como foi contabilizado, das contas da Petrobras. Vamos entender. E isso vai nos ajudar também nos processos de responsabilização e, eventualmente, em algum acordo de leniência que porventura possa vir a ser firmado — afirmou Simão: — É uma referência. Precisamos entender como os cálculos foram feitos. E certamente, como sempre foi dito pela Controladoria, a Petrobras é que tem as condições para averiguar e contabilizar o dano causado por cada uma dessas empresas.

Vinculada ao Executivo, a CGU já abriu investigação contra 29 empresas envolvidas na Lava-Jato. As investigações podem levar à declaração de inidoneidade, o que impediria a celebração de novos contratos com a administração pública. Empresas que fechem acordos de leniência (colaboração) podem escapar dessa punição.

Fonte: O GLOBO

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