Atualmente, estão disponíveis R$ 6 milhões no Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente

Depois de quase três anos, a Associação de Pais e Amigos de Deficientes Auditivos (Apada) conseguiu colocar em prática os projetos de banda de percussão e teatro. A dificuldade, segundo a presidente da instituição, Marizanda Dantas, era acessar os recursos provenientes do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, órgão vinculado a Secretaria Municipal de Promoção Social, Esporte e Combate à Pobreza (Semps).

“Era uma dificuldade grande, mas agora acho que vai ficar mais fácil ter acesso aos recursos. E também é um incentivo”, diz a presidente. Isso porque foi lançado na manhã desta terça-feira (13) o edital de Chamamento Público de Projetos Voltados à Promoção, Proteção e Defesa dos Direitos de Crianças e Adolescentes, que tem o objetivo de facilitar o acesso aos recursos disponíveis.

Durante o lançamento, o prefeito ACM Neto destacou que o edital vai propiciar que a aplicação dos recursos seja feita de forma transparente. “Estamos procurando fazer uma coisa de maneira transparente, que possa mobilizar todas as instituições. Temos recursos que precisam ser destinados a projetos que deem assistência à nossa cidade”, explicou.

Atualmente, estão disponíveis R$ 6 milhões e cada instituição pode concorrer em até três eixos temáticos disponíveis no edital. Cada projeto deve custar R$ 240 mil, para serem gastos ao longo de 12 meses. O edital vai estar disponível a partir da próxima segunda-feira (19), no site do conselho. Lá estará especificada a documentação necessária e todas as exigências para submissão de projetos.

O presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), Rodrigo Alves, explica que o edital tem como objetivo atrair as instituições de forma organizada. E um dos facilitadores para ter acesso ao recurso é a diminuição da burocracia. “Conseguimos que esse edital já fosse aprovado pela Procuradoria (Geral do Município) e a Controladoria, para evitar idas e vindas com documentação, que todos nós sabemos que é um só entraves”, explica.

Temas
As instituições podem candidatar projetos em seis eixos temáticos: direito e fortalecimento da convivência familiar comunitária; acolhimento institucional ou familiar; enfrentamento à violência e exploração e abuso sexual contra crianças e adolescentes / uso abusivo de drogas e tráfico de drogas; adolescentes em conflito com a lei e suas ações projetos que em consonância com o Sinase); crianças e adolescentes em situação de rua e formação profissional e para garantia sistema de direitos da criança e adolescente, que tem como objetivo capacitar as pessoas que trabalham com essa temática.

Segundo o titular da Semps, Bruno Reis, mais crianças vão poder ser beneficiadas e a meta é chegar a 20 mil, com projetos da própria secretaria e por meio de convênios com outras instituições. “É um esforço que está sendo feito em parceria com o Conselho, para atender um maior público de crianças e adolescentes na cidade”, disse.

Os recursos do Fundo são provenientes de doações de instituições e também de doações do Imposto de Renda. Cada contribuinte pode destinar até 6% da restituição para o Fundo. Para o coordenador do Cedeca, Waldemar Oliveira, o edital é um marco. “Sempre foi uma burocracia muito castradora, principalmente com a Procuradoria e a Controladoria, estão emitindo um parecer prévio, o que já facilita bastante”, afirmou.

As inscrições são presenciais e deverão ser realizadas a partir do próximo sábado (17) até o dia 16 de novembro, na sede do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, situada na Ladeira dos Aflitos. O atendimento é feito de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 16h, exceto feriados.

Fonte: Correio da Bahia

Compartilhe:

Comentários: