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Ex-prefeito interino de Muquém do São Francisco foi condenado pela Justiça Federal

  • Jayme Modesto

    A Justiça Federal em Barreiras condenou o ex-prefeito interino de Muquém do São Francisco, Osmar Gaspar de Senna, por improbidade administrativa. De acordo com a ação, o prefeito interino e seu grupo, que na época tinha o comando dos irmãos Guimarães desviou um montante no valor de R$10.258.455,00 (dez milhões duzentos e cinquenta e oito mil e quatrocentos e cinquenta e cinco reais).

    O juiz federal Jorge Peixoto, considerou procedente a ação civil pública que desviou recursos de convênios federal e estadual. Segundo informação da gestão atual, obras como as creches nas comunidades do Javí e Boa Vista do Pixaim, academias de saúde, habitações populares, empréstimos consignados de servidores da Prefeitura, INSS, FMP e ampliação de unidades básicas de saúde, entre outras obras foram as principais ações do desvio dos recursos.

    O atual chefe do executivo municipal de Muquém do São Francisco, Márcio Mariano, vem cumprindo com as imposições legais, no sentido de ressarcir aos cofres públicos os recursos desviados pela administração interina, que de forma direta tem prejudicado à população do município. O processo de Osmar Gaspar ainda cabe recurso.

    Usando a máxima de que a “Justiça tarda, mas não falha”, o atual prefeito Márcio Mariano falou a nossa reportagem sobre a condenação do prefeito interino Osmar Gaspar. De acordo com o atual gestor, a Justiça, aos poucos chega aos que devem.  “É de conhecimento público que no dia 24 de agosto de 2017, por despacho do Dr. Jorge Peixoto (juiz federal da subseção Judiciária de Barreiras), Osmar foi condenado por ato de improbidade administrativa, oriunda de ação civil pública movida pelo município de Muquém do São Francisco contra o infrator, o ex-prefeito interino Osmar Gaspar de Sena, no qual o mesmo foi condenado a devolver o montante de R$ 3.277.068,15”, disse Marcio destacando ainda que a condenação do infrator refere-se apenas aos recursos desviados da creche do povoado de Boa Vista do Pixaim, no valor de R$ 300.000,00, – desviado no dia 2 de abril de 2013, na véspera das eleições suplementares.

    Conforme Marcio Mariano, na condenação, o juiz acata o pedido do Ministério Público Federal que pede a devolução integral do recurso em dobro, com multas e juros de mora. O processo de condenação está protocolado sob o número 8000526 -14-2017. 8.05.0099 na Justiça Federal. “Só pra relembrar que na gestão interina foram desviados comprovadamente, recursos de convênios, federal, estadual, recursos da educação e da saúde e recursos próprios do FPM, ICMS e outros, totalizando aproximadamente R$10.258.455,00”, afirmou Marcio Mariano.

    O atual prefeito fez questão de listar a relação dos recursos desviados como a creche da Boa Vista do Pixaim, R$ 300.000,00. Creche do Javi, R$ 40.000,00 (já devolvido pela gestão atual); Pavimentação do Javi, R$ 109.000,00; Centro de Geração e Renda, R$ 315.000,00; Ampliação da unidade de saúde básica do povoado de passagem, R$ 29.000,00(já devolvido pela gestão atual); Ampliação da unidade Básica de Saúde da sede R$ 30.000,00 (já devolvido pela gestão atual); Casas habitacionais do Quilombo, no valor de R$ 19.000,00 (já devolvido pela gestão atual); Academia de saúde da sede do município, no valor de R$ 60.000,00 (a gestão atual irá devolver para continuar a obra); INSS desviados, no total de R$ 3.680.560,00 (a gestão atual fez o parcelamento); Consignados de pessoas contratadas, na Caixa Econômica Federal, no total de R$ 650.000,00; Consignados de pessoas contratadas, no banco do Bradesco, no total de R$ 600.000,00; Valores não contabilizados, no total de R$ 675.000,00; E valores desviados do FUNDEB, no total de R$ 3.750.895,00.

    “Assim, esperamos que a justiça faça valer, e continue a punir a todos aqueles que em apenas nove meses de mandato, destruíram o nosso município, deixando uma herança de dívidas milionárias que nos faz passar por dificuldades até hoje”, finalizou Marcio Mariano.


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