Prefeitura de Catolândia promove Audiência Pública de Prestação de Contas


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Texto e Fotos: Jayme Modesto
A Prefeitura Municipal de Catolândia realizou uma Audiência Pública para a prestação de contas referente ao 2° quadrimestre de 2014. A sessão foi realizada na noite desta segunda-feira (29), na Câmara Municipal de Vereadores. O objetivo da audiência foi o de garantir a transparência da administração e promover a interação com a população.

O evento cumpre uma exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal e tem como proposta principal apresentar à população as contas públicas e mostrar onde e como os recursos financeiros estão sendo aplicados.

Conforme determina a Lei de Responsabilidade Fiscal, art. 9º, § 4°, até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro, o Poder Executivo demonstrará e avaliará, em audiência pública, o cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre.

Outro objetivo é manter o equilíbrio das contas públicas, entre a receita e as despesas, que reflete diretamente na qualidade dos investimentos e realização dos serviços públicos. Por esse motivo, o conhecimento da sociedade sobre o assunto e o intercâmbio com a mesma é importante para a Administração Municipal.

O desempenho da receita refere-se às receitas correntes, tributárias, de contribuições, patrimoniais, agropecuária, de serviços, transferências correntes, outras receitas correntes, de capital e receitas intra-orçamentárias.

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As despesas orçamentárias são despesas correntes, pessoal e encargos sociais, juros e encargos de dívida, outras despesas correntes, despesa de capital, investimentos, inversões financeiras, amortização da dívida, reserva de contingência.

O ato público de prestação de contas de Catolândia, em cumprimento ao artigo 48 da Lei de Responsabilidade Fiscal, foi realizado no Plenário Joaquim das Chagas Porto e contou com a presença apenas de três vereadores: Sulamita-presidente, os vereadores Domingos Marcelino e Dione Porto Pimentel. Contou ainda com a presença do chefe do executivo prefeito Gilvan Pimentel, do secretario de educação José de Souza Carvalho, secretário de saúde José Francisco da Cruz, Valmir Souza secretario de obras, Lupércio de Lima controlador interno e Luís Carlos Pinto, diretor da APLB.

A determinação é estabelecida na Lei Complementar 101/2000. De acordo com o controlador interno Lupércio de Lima, a audiência é a oportunidade da população saber quanto foi arrecadado e em que setores foram investidos os recursos no período.

Durante a Audiência foi explanado o balancete do 2° quadrimestre de 2014 da Prefeitura Municipal de Catolândia pelo contador Frederico Dilermando, representante da assessoria contábil Congep. Foram demonstraram através das explicações e números detalhados, que todas as despesas estão dentro do limite prudencial exigido, bem como está sendo cumpridas as metas e aplicação dos recursos para o desenvolvimento municipal.

Após a audiência, um jantar foi oferecido na fazenda da Dona Francisca do Dário, onde foi servida uma galinha caipira com o melhor pirão de galinho do Oeste, além da simpatia e receptividade de Dona Francisca.

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