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Na manhã desta quarta-feira (18), a deputada Kelly Magalhães (PCdoB) participou de audiência com o presidente do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), Paulo Maracajá, para buscar uma solução à demissão de mais de 1,5 mil servidores da Prefeitura Municipal de Barreiras.

Segundo o presidente do TCM, a admissão dos aprovados no concurso de 2007 foi considerada ilegal pela ausência de “peças essenciais à conclusão do certame”, entre elas, os atos de nomeações dos aprovados, termos de posse e declaração de bens dos nomeados.

Comunicada da deliberação do relator do processo, Fernando Vita, no dia 1º de agosto, a Prefeitura de Barreiras teria o prazo de cinco dias para providenciar a documentação de todos os servidores e encaminhar ao Tribunal.

De acordo com o presidente do TCM, uma alternativa para evitar a demissão em massa no município é um pedido oficial do prefeito Antônio Henrique ao relator Fernando Vita de extensão do prazo para regularização. Paulo Maracajá ainda se comprometeu a fazer gestão junto ao relator pela revisão do processo.

“A cidade está parada, mais de mil e quinhentas famílias desesperadas. Muitos destes servidores já tinham cumprido o período de estágio probatório e conquistado a tão sonhada estabilidade”, disse Kelly.

O presidente do TCM e os técnicos presentes na reunião reconheceram que as demissões são consequência apenas de falha dos gestores, sem qualquer erro cometido pelos servidores e que, portanto, é possível que o relator se sensibilize e peça uma revisão do processo, caso o prefeito formalize uma solicitação.

A deputada Kelly Magalhães já solicitou audiência com o prefeito Antônio Henrique e retorna para Barreiras na tarde desta quarta-feira para tentar evitar a demissão dos servidores municipais.

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