Bahia vai arrecadar menos, mas terá mais investimento como novo ICMS

Sefaz disse, em nota, que faz um estudo técnico para avaliar a MP

A Bahia, que este ano registra forte queda na arrecadação, pode sofrer ainda mais caso a reforma do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços(ICMS) – proposta pela Medida Provisória 683 e publicada ontem pelo governo federal – seja aprovada. Por outro lado, a mesma MP pode facilitar a atração de investimentos para o estado.

A análise é do membro do Conselho Federal de Economia (Cofecon), Fernando Aquino. “É uma medida que vem para estimular estados menos desenvolvidos e que foi pensada para reduzir as desigualdades regionais, não para aumentar a arrecadação”.

Na prática, os governos devem perder no recolhimento do tributo ao ofertar incentivos fiscais, que serão compensados por dois  fundos previstos na MP – o de Desenvolvimento Regional e Infraestrutura (FDRI) e o de Auxílio à Convergência das Alíquotas do ICMS (FAC-ICMS), ambos formados com a cobrança de Imposto de Renda e multas do dinheiro enviado ao exterior por cidadãos e empresas não declarado ao Fisco e que agora seja repatriado.

O FAC-ICMS servirá para compensar estados pelas perdas decorrentes das mudanças do ICMS, que vai convergir para uma alíquota única de 4% num prazo de oito anos. Em nota, a Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz) disse que faz um estudo técnico para avaliar a MP. “Assim que esta análise for concluída, ela será encaminhada ao governador Rui Costa”.

A União dos Municípios da Bahia (UPB) também alertou para a possibilidade de perda da participação no ICMS. “No entanto, as informações ainda são incipientes para determinar o tamanho do prejuízo”, informou, também em nota.

Fonte: Correio da Bahia


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