O presidente da Câmara, vereador Tito, juntamente com o procurador-chefe da Câmara, Aderson Queiroz; a primeira-secretária, Karlúcia Macedo e o vereador Alcione Rodrigues visitaram a procuradoria do Executivo para se inteirar a respeito do decreto 001/13, que determina situação de emergência no município de Barreiras.

O decreto, assinado pelo prefeito Antonio Henrique em 1º de janeiro, considera caracterizada situação emergencial por falta recursos materiais nos diversos setores da administração pública, estado físico de abandono de bens móveis e imóveis, sumiço de arquivos documentais, extinção de contratos de prestação de serviços, dentre outras situações.

Com a medida, a administração pública fica autorizada a celebrar acordos, convênios e contratos por dispensa de licitação.

Os representantes do Legislativo foram recebidos pelos procuradores do Executivo, Rosana Briglia e Wagner Pamplona e pelo chefe de gabinete do prefeito, Dourivaldo de Aquino.

“Fomos buscar mais detalhes acerca das reais motivações para edição do decreto, atitude que corrobora com nosso dever fiscalizador. Poderemos instalar uma comissão temporária para examinar o assunto”, afirmou o presidente Tito.

Fonte: Ascom

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