Cadê a tão sonhada e necessária reforma política?

Por que é tão difícil e demorado, a conclusão da tão sonhada, almejada e necessária reforma política? O Congresso promete, promete, mas tudo não passa de promessas, não querem cortar seus próprios privilégios, assim, as mudanças estruturais na política brasileira não acontecem. A vontade congressista de que tudo continue como está é bem maior, mais sumária e violenta que a

“singular” vontade do povo brasileiro.

Mesmo acossado pela pressão da sociedade, o Congresso não agiliza na rapidez necessária. De promessa em promessa, de mês em mês, de ano em ano, a população espera pela reforma política que nunca chega. O parlamento trabalha acossado pelas manifestações de todos os segmentos, algumas absolutamente até reprováveis, mesmo assim, tudo continua como antes. Não podemos

desistir, a reforma precisa ser feita, nem que tenha que cortar na carne do próprio Congresso Nacional e, com o efeito cascata, descer até as Câmaras municipais. Afinal, austeridade é o que o povo quer.

Todos nós sabemos que a reforma política é urgente e fundamental, a minha dúvida é saber se estes deputados e senadores, eleitos neste processo político viciado, que só privilegia seus  interesses, farão uma reforma que de fato mude e dignifique o fazer política, extirpando a corrupção

e acabando com as falcatruas dos políticos. E porque isso? Para evitar que continuem fazendo leis novas, mas que só beneficia as velhas raposas que sempre se locupletaram com o dinheiro dos nossos impostos? Essa forma de fazer política, aumentando seus próprios salários em 67%, quando a inflação do ano não ultrapassou 6,5%. O velho jargão “sempre foi assim”, não podemos mais aceitar que isso prevaleça em um país que pretende ser um dia uma potência no mundo, tem tudo para isso. E se foi “sempre assim”, está na hora de mudar.

Sabemos que os políticos “tradicionais” tem horror à reforma política, porque ela pode mudar os vícios da situação eleitoral atual, onde eles usam e manipulam o eleitor desinformado e nem se quer são cobrados.

Claro que o Congresso legisla para uma forte austeridade sobre si mesmo e não é algo que se possa qualificar, exatamente, de simpático aos olhos do povo. Mas, com certeza, a maioria fará o que a população quer. O interesse explica os fenômenos mais difíceis e complicados da vida política e, por isso, devemos fazer algo em linha direta com a vontade soberana do povo.

Resumo da proposta

Leia o resumo da proposta da PEC 182/2007, apresentada pelo relator.

  1. Fim da reeleição para os cargos do Poder Executivo, excetuando-se os governadores eleitos em 2014 e os prefeitos eleitos em 2016, salvo, em relação aos primeiros, se já reeleitos;
  2. Mandato de 05 anos para todos os cargos eletivos, inclusive para senadores;
  3. Eleições simultâneas dos 03 (três) Senadores e dos 03 suplentes (que serão, respectivamente o 4º, 5º e 6º mais votados na mesma eleição);
  4. Eleição de 02 Senadores em 2018, nos Estados e no DF, cabendo aos suplentes vagas abertas entre fev/2023 a jan/2024;
  5. Redução da idade mínima para ocupar o cargo de Senador, de 35 para 30 anos;
  1. Coincidência dos mandatos;
  2. Vereadores eleitos em 2016 terão mandato de 02 (dois) anos;
  3. Fidelidade partidária e possibilidade de desligamento do partido, nos 180 dias que se seguirem à promulgação desta emenda;
  4. Fim das coligações eleitorais proporcionais;
  5. Cláusula de barreira para acesso ao fundo partidário e tempo de rádio e TV: obtenção, na última eleição, de 3% dos votos apurados, distribuídos em pelo menos 1/3 dos Estados da Federação, com um mínimo de 2% do total de cada uma;
  6. Cláusula de barreira transitória;
  7. Possibilidade de constituição de Federação Partidária nas 2 (duas) eleições que se seguirem à promulgação desta emenda;
  8. Sistema eleitoral Distritão;
  9. Financiamento eleitoral misto, sendo o de Pessoas Jurídicas, diretamente ao Partido Político;
  10. Arrecadação de recursos pelos partidos e candidatos condicionados a: Fixação em lei de limites para as doações de pessoas físicas e jurídicas, em valores absolutos e percentuais; Despesas com campanha de cada cargo eletivo;
  11. Iniciativa popular – subscrição por no mínimo 500 mil eleitores, distribuídos por 1/3 dos Estados/DF e com no mínimo 1/10 por cento dos eleitores de cada uma.


Compartilhe:

Comentários: