Eleições 2012: Dois municípios do oeste baiano, estão sendo palco de graves denúncias de crime eleitoral

Ainda não sou igual a muitas pessoas, que acreditam que todos os políticos são iguais e inconfiáveis. Mas, não dá para negar que, a cada escândalo que acontece, dá vontade de encher os pulmões e dizer que eles foram paridos da mesma “P” e que são farinha do mesmo saco.
Falo isso depois que a redação deste Jornal recebeu varias denúncias de transferências ilegais de eleitores em municípios da região oeste, sendo que os casos mais graves se concentram nos municípios de Tabocas e Brejolândia.
O Ministério Público Eleitoral das Comarcas do Interior deve ficar atento e apurar com rigor estas denúncias de práticas de crime eleitoral. Uma prática muito comum em algumas comarcas da região é a de candidatos que induzem eleitores a fazerem transferências fraudulentas de domicílio eleitoral com o fim de obterem votos. Para isso, usam cabos eleitorais que, além de “aliciar” os eleitores, fornecem declarações de endereços falsos, que são apresentadas aos Cartórios Eleitorais, com o fim de transferir os respectivos títulos.
A legislação é clara (Art.289 do Código Eleitoral), inscrever fraudulentamente eleitor, bem como fornecer declaração falsa, é crime punido com pena que pode chegar a até cinco anos de prisão, e aquele que induz alguém a se inscrever fraudulentamente, está sujeito a dois anos de prisão.
Nesse contexto, as eleições municipais são inegavelmente pródigas, quanto a episódios de tentativas de fraude do cadastro eleitoral, mediante ações de políticos inescrupulosos, que arregimentam eleitores de outros municípios e os conduzem gratuitamente ao Cartório Eleitoral da Zona em que pretendem concorrer, buscando formar verdadeiros “currais eleitorais”.
O combate a essa prática tem, contudo, encontrado enormes obstáculos, dentre os quais a posição hoje sedimentada do Tribunal Superior Eleitoral, quanto ao conceito de domicílio eleitoral. O certo é que a interpretação liberalizante do conceito de domicilio eleitoral, ainda é muito questionável o que favorece a ação dos maus políticos. Nos citados municípios a situação é muito mais graves do que se imagina.
Segundo denúncias apresentadas pelos partidos, as transferências de títulos eleitorais realizadas nos municípios de Tabocas do Brejo Velho e Brejolândia, apresentam comprovantes de residência com contratos de aluguel forjados, inclusive de pai para filho. Já o fato ocorrido na cidade de Brejolândia, consta que os contratos com carimbo do Cartório de Notas de Tabocas do Brejo Velho, estavam com selo violado e sem assinatura da tabeliã, cujo contrato tem o suposto reconhecimento apenas do locatário. Processo repetido em cerca de seiscentas transferências entre os dois municípios, que além do contrato de locação, foi utilizado ainda contrato de comodatos fraudelentos, Imposto Territorial Rural fraudulentos (ITR) com alteração de nomes e CPF do proprietário, além de outras modalidades a qual carece de investigação profunda. Tudo isto contraria frontalmente, as normas legais eleitorais.
Já foram registradas queixas crime, que fazem parte de documentos protocolados no Ministério Público, assim como no Cartório Eleitoral da 190ª Comarca de Serra Dourada, da quais testemunhas afirmam que viram uma funcionária terceirizada, do setor de serviços gerais do cartório de Tabocas do Brejo Velho, adentrar ao órgão fora do horário de expediente, a pedido de alguns políticos para autenticar declarações falsas com datas retroativas a 2011, usando selos violados, possivelmente, de outros cartórios. Ainda segundo denúncia, os selos seriam do cartório de Mariquita (distrito rural de Tabocas do Brejo velho) que deveriam ser recolhidos após a privatização dos cartórios e não foram, todos eles assinados pela suposta funcionária. De acordo com uma serventuária do cartório, que atende todas as terça-feiras, a chave do cartório ficava com a referida funcionária. Consta também, que contratos de alugueis foram autenticados com carimbos do cartório 1º Ofício de Barreiras, todos da mesma forma, com as mesmas datas.
Este fato isolado da funcionária, traindo a confiança da tabeliã, a 6h da manhã, trancada no cartório no mesmo dia em que tinham várias pessoas desconhecida na cidade, supostamente de Brasília, Goiânia, Luis Eduardo Magalhães, Barreiras, Cotegipe, Mansidão Riacho de Santana e outras, faz parte integrante das representações protocoladas na Justiça Eleitoral.
Ainda segundo os denunciantes, além dos falsários usarem o cartório de Tabocas, usaram também cartórios de Barreiras e Guanambi, cujos beneficiários de tais procedimentos ilegais são ex-prefeitos, pré-candidatos, vereadores e correligionários.
O fato já foi levado ao conhecimento no representante do Ministério Público, Exmo. Thiago Ávila e do Juíz Eleitoral na Comarca de Serra Dourada, Exmo. José Luís Pessoa.
A nossa reportagem esteve na comarca de Serra Dourada, com o objetivo de obter informações e esclarecer a população sobre a realidade dos fatos. Ouvimos varias pessoas, entre elas políticos, eleitores, servidores da justiça eleitoral e por fim fomos recebidos pelo representante do Ministério Público Exmo.Thiago Ávila, que foi muito receptivo e fez questão de fornecer as informações esclarecedoras e necessárias a cerca do fato.
A pedido do mesmo a entrevista não pôde ser gravada, já que seria necessário autorização da Assessoria de Comunicação do MP. Segundo Ávila, está havendo muita confusão e especulação em torno do assunto, e que até o momento só tem conhecimento de uma única representação movida por um partido, acredita ele que por negligencia dos demais. Mas, segundo representantes de alguns partidos, já são três ações encaminhadas à justiça, além de inquérito policial.
Ainda segundo o promotor, logo que tomou conhecimento do fato, pegou algumas RAS (planilhas de transferências) e acompanhado de um oficial de justiça, checaram os endereços no município de Brejolândia, especificamente na sede, no povoado de Mambaça e Santa Paz da 25, e constatou realmente as irregularidades. Afirmou ainda que o que existem são apenas pedidos de inscrições e transferências que serão analisados caso a caso pelo judiciário e o que for constatado irregular, será indeferido e se por ventura alguma transferência irregular for deferida ao arrepio da lei o ministério público estará atendo.
Questionado pela nossa reportagem, sobre o envolvimento das pessoas nos crimes eleitoral e falsidade ideológica, o promotor foi enfático em afirmar, que as pessoas são passivas de ação criminal e que serão punidas com os rigores da lei. Não é a primeira vez que a comarca de Serra Dourada se envolve em denúncias de crime eleitoral e até então, nenhuma ação efetiva fora feito no sentido de coibir essa prática criminosa. Só que dessa vez as denúncias são muito mais graves e a sociedade espera uma resposta efetiva da tanto da justiça, quanto do Ministério Público. Estamos de olho!


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