Fim do oneroso, corrupto e sem utilidade, Ministério do Trabalho

  • Jornalista Jayme Modesto

    Jayme Modesto

    Criado em 26 de novembro de 1930 pelo governo revolucionário de Getúlio Vargas, o “Ministério do Trabalho”, alvo de inúmeras denúncias, escândalos e foco de corrupção, consegui sobreviver 88 anos. O primeiro ocupante da pasta foi Lindolfo Collor.

    Chamado de “Ministério da Revolução” surgiu para concretizar o projeto do novo regime de interferir sistematicamente no conflito entre capital e trabalho. Até então, as questões trabalhistas eram tratadas pelo Ministério da Agricultura. Neste período de 88 anos, o Ministério do Trabalho passou por intensas alterações legislativas, referentes, sobretudo, à organização sindical e aos direitos trabalhistas, e esboçando as linhas-mestras de sua atuação nos anos seguintes, até que foi transformada em repartição onerosa e praticamente sem utilidade.

    Diante das graves denúncias com esquemas de corrupção, a Polícia Federal nos últimos anos tem deflagrado diversas operações, a exemplo da Operação Espúrio, que apura suposto esquema de desvio de recursos públicos do “Ministério do Trabalho”. Na nova etapa das diligências, os investigadores cumpriram 14 mandados de busca e apreensão, expedidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília, Goiânia, Anápolis e Londrina, mas há graves denúncias em outros estados.

    Na visão do novo governo e estudos da mesa que formalizou a transição do presidente Jair Bolsonaro, recomendou a extinção, ou a perda do status do Ministério que virou um antro de escândalos de corrupção. Inteligentemente o novo presidente atendeu o apelo e extinguiu o inútil e oneroso “Ministério do Trabalho”.

    A oposição, sindicatos e alguns advogados que sempre sobreviveram mamando nas tetas do MT, logo se posicionaram contra, segundo eles, o fim do inútil Ministério é um retrocesso, pois prejudicam os trabalhadores. Para eles é uma perda para a democracia, especialmente em um cenário como o atual, em que se debate muito o desemprego. Na minha visão há controvérsias.

     Há anos a única utilidade do MT, além de servir de cabide de emprego, corrupção e homologar sindicatos ilegais, tinha a função de divulgar a cada mês o Caged, levantamento sobre queda ou alta de empregos de carteira assinada.

    O extinto Ministério do Trabalho era oneroso e custava mais de R$ 2 bilhões por ano e apenas com a precípua função de favorecer negociatas como a venda de cartas e homologação para a criação desses “sindicatos”.

    Para não dizer que não falei das flores, vou falar um pouco da justiça do “trabalhador” e não justiça do trabalho, que é subordinada ao “Ministério do Trabalho”.

    É muito comum em discussões a cerca de conflitos trabalhistas ouvirem-se comentários por parte de empresários, leigos, e até mesmo de letrados, de que a Justiça do trabalho é uma justiça protecionista que só favorece o trabalhador, concordo plenamente e porque digo isso? Ao longo dos meus 26 anos como pequeno empresário, sempre compartilhei minha experiência com outros empresários que passam pelas mesmas dificuldades financeiras e de gestão, o que me faz refletir sobre a questão da indústria dos processos e da Justiça do Trabalho no dia a dia das empresas e dos empresários. Confesso que até hoje, nunca vi um pequeno empresário, que gera emprego, pagar seus impostos e encargos, logra êxito junto essa “justiça do trabalho”, por mais que ele esteja coberto, sempre arrumam uma falha para puni-lo.  Sem sombra de dúvidas é complexo, e por vez desanimador ter que se defender junto a “justiça do trabalho”.

    A nova reforma trabalhista minimizou os abusos, e flexibilizou um pouco essa relação, porém alguns juízes ainda pautam suas decisões com base na legislação que foi suprimida, lamentável.

    A perseguição da justiça do trabalho aos empreendedores é tão grave que a Confederação Nacional do Transporte (CNT) divulgou nota defendendo o fim da Justiça do Trabalho e pedindo ao governo do presidente eleito Jair Bolsonaro, que avalie extinguir o Tribunal Superior do Trabalho (TST).
    Para o presidente da CNT, Clésio Andrade, a esfera judicial responsável por julgar processos trabalhistas no país tem gerado insegurança jurídica ao não cumprir determinações da reforma trabalhista, que entrou em vigor em novembro do ano passado, estão desrespeitando a nova reforma trabalhista no julgamento dos processos.

    “É lamentável o que vem acontecendo no Tribunal Superior do Trabalho (TST). No momento em que existe uma nova legislação trabalhista, que modernizou muito a relação patrão/empregado, mas o TST continua com suas súmulas antigas e que vem causando confusão na primeira instância, com decisões contrárias as novas leis trabalhistas, causando insegurança jurídica para os empresários”, afirmou o presidente da CNT.

    Na minha avaliação, a Justiça do Trabalho, é uma das maiores inibidoras de geração de emprego e responsável pela desigualdade de renda do país. Uma justiça exageradamente pro-trabalhador. Lamentável, é a minha opinião!

    E ainda, se enganam quem pensa que a justiça do trabalho tem como origem a equivocada crença que é generalizada nesta instituição de que seriam eles capazes de defender o emprego quando a experiência demonstra o contrário – trata-se de máquina de destruição de empreendedores, e de inibição de iniciativas livres, e, portanto de oportunidade de trabalho. Um exemplo claro é a Lei das Domésticas, três anos depois da lei, 70% das domésticas estão na informalidade. O número de funcionárias sem carteira assinada passou de 4,2 milhões para 4,4 milhões desde 2015, a recessão afetou renda dos empregadores e atrapalhou processo de formalização.

    Quem já teve pelo menos um carrinho de pipoca na vida concorda comigo, e não precisa ser convencido e quem nunca teve a exemplo de 99,99% dos burocratas, intelectuais, jornalistas e celebridades, jamais concordariam comigo, até porque nem aceita debater o assunto – o modelo mental dessa categoria de formadores de opinião não tem compromisso com a experiência, mas, sim com a paixão pela emoção, desconectada da realidade.

    Espera-se que a partir de agora, os juízes do trabalho passem a rever seus conceitos ideológicos ocupando-se com outras matérias que interessem a sociedade, e com isso vindo a abandonar a dialética marxista capital versos trabalho, que além de fora de moda é equivocado, atrasada, e recessiva.

    Deixo claro que em nenhum momento tenho por objetivo criticar Juízes, Advogados, ou a Justiça do Trabalho. É apenas um relato sobre minha experiência de 26 anos, falo de forma realista, para que a sociedade empresarial passe a refletir sobre o assunto diante da polêmica da extinção do inútil Ministério do Trabalho.

    Ressalto ainda, que existem empresas e funcionários bons e péssimos, onde os direitos individuais são desrespeitados a todo o momento e que se não existisse a Justiça para regular esta relação seria impossível ter uma convivência pacífica, o que ocorre na realidade é a falta de parâmetros na coerente apuração de quem são os bons e os péssimos.

    O que realmente esse escriba quer expressar, é que a sociedade deve refletir sobre a realidade da legislação trabalhista vigente no país, onde o modelo de “hipossuficiente” para o empregado é válido, ninguém sonha em ter uma empresa e não ter lucro, mas que o funcionário, deve ter a cultura da responsabilidade com seu empregador, onde um precisa do outro, e que a consciência, e o bom senso de ambas as partes deve prevalecer sempre, não um lesando o outro, por uma questão de legislação trabalhista, e que novos empregos surgirão, construir empresas sólidas e pessoas dispostas a empreender, com tantos riscos que a economia brasileira apresenta.


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