Ascom Embasa

A Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa) foi autorizada pela Agência Reguladora de Saneamento Básico do Estado da Bahia (Agersa), por meio da Resolução nº 05 de 2013, publicada no Diário Oficial do Estado desta terça-feira, 07 de maio, a reajustar a tarifa de água e esgoto nos municípios onde atua em 9,80% para este ano. O documento homologa a correção do valor médio da tarifa em 7,63%, com base no comportamento inflacionário da “cesta” de despesas da Embasa, e autoriza a aplicação do percentual de 2,17% referente à terceira parcela da revisão tarifária extraordinária de 2011, destinada a contribuir com parte dos investimentos voltados para a universalização dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário na área de atuação da empresa. O percentual de 9,80% será aplicado de forma linear sobre a estrutura tarifária vigente e passará a vigorar a partir do dia 6 de junho.

“A Bahia atravessa a pior seca dos últimos 60 anos. A população e as atividades econômicas do estado estão sendo afetadas pelo fenômeno. A Embasa entende os motivos da Agersa para não conceder de forma integral o reajuste, mas esse índice afetará os investimentos da empresa em 2013. Isso porque, mesmo com o cenário de restrição imposto pela estiagem, a investimos R$ 673,3 milhões em 2012, 59,5% a mais do que o estabelecido pelo órgão regulador, sendo R$ 422 milhões com recursos próprios provenientes da tarifa”, explica o presidente da Embasa, Abelardo de Oliveira Filho.

Com isso, na faixa inicial de consumo de 10 mil litros de água por mês (10 metros cúbicos), a tarifa residencial social, destinada a residências cadastradas e enquadradas no Programa Bolsa Família, passará de R$ 7,90 para R$ 8,70; a tarifa residencial intermediária, destinada a residências, entre outros critérios, com menos de 80 m2 de área construída, dois banheiros, padrão mono ou bifásico e sem piscina, passará de R$ 15,60 para R$ 17,10; e a tarifa residencial normal e de veraneio passará de R$ 17,65 para R$ 19,40. Do total de imóveis atendidos pela Embasa, cerca de 67% estão na faixa de consumo mínima de 10 mil litros de água por mês.

Investimentos

Em 2012, a Embasa investiu R$ 673 milhões na melhoria e ampliação do atendimento em abastecimento de água e esgotamento sanitário nos 364 municípios onde opera. Este investimento resultou no acréscimo de 128.435 novas ligações de água, beneficiando 494,8 mil pessoas, e de 76.276 novas ligações de esgoto, beneficiando 333,4 mil pessoas.

Entre 2007 e 2012, a Embasa aplicou reajustes tarifários que acumulam um percentual de 90,81% e investiu com recursos provenientes de arrecadação tarifária R$ 1,22 bilhão. “A título de comparação, no período de 2001 a 2006, temos um acumulado de reajustes na tarifa de 88,39%. No entanto, os investimentos com recursos próprios somaram apenas R$ 211 milhões, com os valores atualizados pelo IPCA. Com base nesses números, os reajustes entre os dois períodos de seis anos foram praticamente iguais, enquanto os investimentos realizados com recursos próprios, no período de 2007 a 2012, foram 5,8 vezes superiores ao investido no período de 2001 a 2006”, explica Abelardo de Oliveira Filho.

De acordo com o presidente da Embasa, nos últimos seis anos, a Embasa nunca investiu tanto na melhoria e ampliação do atendimento de seus serviços em sua área de atuação na Bahia (364 dos 417 municípios baianos), o que propiciou a execução de 736 mil novas ligações de água e 346 mil de esgoto. “Até 2012, a empresa concluiu e deu andamento a 565 obras em 301 municípios, envolvendo recursos da ordem de R$ 5,99 bilhões”, contabiliza.

Com a vigência da Política Nacional de Saneamento Básico, por meio da Lei nº 11.445 de janeiro de 2007 e do Decreto Federal regulamentador 7.217, de junho de 2010, foram definidas fontes de recurso para a universalização do acesso aos serviços de água e esgoto nos municípios brasileiros. Entre as fontes, figura o recurso próprio do prestador. Obtido por meio de arrecadação da tarifa, ele deve custear as despesas envolvidas na operação e exploração dos serviços, assim como os investimentos para a expansão do atendimento.

Seca

Em alinhamento com as diretrizes do Governo do Estado no enfrentamento aos efeitos da seca, a Embasa está desenvolvendo ações nos sistemas de abastecimento de água de 109 municípios que estão em situação mais crítica. As ações totalizam cerca de R$ 1.036 bilhão, sendo R$ 274 milhões de recursos próprios da empresa e R$ 762 milhões recursos dos Ministérios da Cidade e da Integração Nacional. “Os efeitos da seca certamente seriam maiores, não fosse a prioridade dada pelo governo ao Programa Água para Todos – PAT. Além da construção e ampliação dos sistemas de abastecimento de água, com  foco, principalmente, nos sistemas integrados que atendem a vários municípios, a Embasa está realizando ações emergenciais para garantir o abastecimento nos municípios em situação crítica.

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