Estacionamentos são obrigados a emitir nota fiscal a partir de hoje

Passa a valer a partir de (1), a lei que obriga os estacionamentos de Salvador a emitir a Nota Fiscal Eletrônica com o número do CPF ou CNPJ do cliente, incluindo os shoppings centers que já aderiram à cobrança

Passa a valer a partir de (1), a lei que obriga  os estacionamentos de Salvador a emitir a Nota Fiscal Eletrônica com o número do CPF ou CNPJ do cliente, incluindo os shoppings centers que já aderiram à cobrança. Ontem (31), a equipe da Tribuna da Bahia percorreu vários estabelecimentos e constatou que a maioria deles já deu inicio ao processo. “Assim que a prefeitura anunciou que iria funcionar dessa forma, já começamos a nos adequar as novas regras. Todos os estacionamentos da nossa bandeira já estão imprimindo a nota fiscal com o CPF do cliente, recebemos, inclusive, um treinamento adequado para isso,” contou o atendente, de uma das principais redes de estacionamento da cidade, Paulo Miranda.

A motorista, Jessica Souza, aprova a idéia. Para ela, é uma forma justa de cobrança. “Se já pagamos tão caro em cada estacionamento que vamos, as vezes R$ 30, R$ 40 reais, nada mais justo do que receber esse investimento de volta de alguma forma,” diz.
Ao pedir a Nota Salvador, com o número do CPF, o consumidor recebe até 30% do ISS pago de volta. Por exemplo, a cada nota de R$ 6, o cliente pessoa física recebe nove centavos de volta e ainda concorre a prêmios todos os meses. São mais de 15 mil prêmios mensais de até R$ 20 mil.

Os valores serão creditados mensalmente para os consumidores e poderão ser depositados em conta corrente ou poupança, usados para abatimento de até 100% no IPTU, e/ou, em breve, para colocar créditos em dobro nos celulares pré-pagos e controle de qualquer operadora. Os créditos são gerados independente do cadastro no portal www.nota.salvador.ba.gov.br, mas é preciso efetuar o cadastro para resgatá-los e para participar dos sorteios mensais.

Os prestadores de serviços que não dispuserem de infraestrutura adequada para emissão da Nota deverão emitir Recibo Provisório de Prestação de Serviços (RPS), com o número do CPF ou CNPJ do cliente. Nestes casos, a Nota ficará disponível para consumidor em até 10 (Dez) dias e até o 3º dia do mês subsequente, a contar da data da emissão. Caso o prestador se recuse a emitir a nota, o consumidor deverá denunciá-lo por meio do módulo de Reclamações no Portal da Nota Salvador.

Fonte: Tribuna da Bahia


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