Texto e fotos: Cheilla Gobi

A categoria acompanhou tanto a primeira quanto a segunda votação

Criada para proteger o patrimônio público, as guardas municipais passam por mudanças em muitas cidades brasileiras, especialmente nas capitais que já adotaram o uso de armas ou estão em processo de armamento dos grupos. No município de Barreiras, alguns vereadores defendem essa possibilidade para a Guarda Municipal que, hoje, segundo seus próprios integrantes, é capenga e impossibilitada de exercer sua função original por falta de estrutura física.

Na sessão ordinária desta terça-feira, 06, foi aprovado em segunda votação o projeto de Lei 022/12, que cria o Estatuto da Guarda Civil Municipal de Barreiras. A categoria acompanhou tanto a primeira quanto a segunda votação. A questão mais discutida entre os vereadores, inclusive polemica foi o armamento da Guarda, ponto não defendido pelo vereador Carlos Tito.

No primeiro turno de votação Tito levantando sua opinião contrária disse que a polícia já tem como sua competência combater os crimes, enquanto a guarda tem a importante função de proteger o patrimônio público municipal. O vereador acredita não ser necessária a utilização de armas de fogo, inclusive sem o preparo devido.

No segundo turno, o vereador manteve o seu contesto especificamente com relação aos artigos 193 ao 202 que segundo ele trazem um reflexo do que já é lei federal no Brasil, Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826/2003) que regulamenta o registro, a posse, o porte e a comercialização de armas de fogo e munição no Brasil. Com o Estatuto, o país passou a ter critérios mais rigorosos para o controle das armas.

De acordo com o Estatuto do Desarmamento, os municípios com mais de 50 mil habitantes podem armar suas guardas municipais. Desde lá, muitas capitais adotaram o uso de armamento pela guarda. Cidades como São Paulo, Porto Alegre, Vitória, Florianópolis, Curitiba, Belém e Aracaju já usam armas há algum tempo.

“Existem outras prioridades para a nossa guarda municipal. Expresso o meu desejo de não ver a nossa guarda portando arma de fogo. Um sentimento de que a gente precisa, inclusive como instituição pública trabalhar a política do desarmamento,” falou Tito.

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