Executivo veta proibição da taxa de esgoto

Ascom

Chegou à Câmara mensagem de veto do Executivo à lei municipal 1029/13, que dispunha sobre proibição da cobrança de taxa de esgoto no município. A lei, originária do projeto 037/09 do presidente Tito, foi aprovada na sessão de 17/04, por 10 votos a favor contra 6 abstenções. Segundo comunicado do prefeito Antonio Henrique, a lei contraria o interesse público e a norma constitucional, tendo que ser vetada integralmente.

Na sessão ordinária de terça-feira (14/05), o vereador Alcione Rodrigues levantou a questão da atuação dos mototaxistas na cidade. Segundo ele, os profissionais não estão tendo acesso ao ISS – Imposto Sobre Serviço – e impossibilitados de fazer o pagamento, não renovam o alvará. “São 250 mototaxistas cadastrados em Barreiras, trabalhando sem fiscalização. A falta de regularidade propicia o aparecimento de clandestinos”.

Muitos vereadores fizeram referência à segurança pública no município, criticando índices de homicídio, falta de policiamento nas ruas e ausência de políticas públicas de suporte a crianças e adolescentes. “A cada cinco dias, uma pessoa morre na cidade. É necessária a construção de mais postos policiais, mas, sobretudo, a adoção de medidas de educação preventivas”, afirmou a vereadora Marileide Carvalho. “Creio que o investimento em quadras poliesportivas, visando a tirar os jovens das ruas e levando-os ao esporte, pode ajudar. Há quadras na Vila Brasil, Vila Amorim e Vila dos Funcionários que estão abandonadas e deveriam ter atenção especial”, afirmou o vereador Vivi Barbosa.

Foi aprovada moção de aplausos, a pedido da vereadora Karlúcia Macêdo, à agência 10envolvimento e Diocese de Barreiras, pela segunda edição do prêmio Pequi de Ouro. Foram aprovadas, a pedido da vereadora Marileide Carvalho, moção de repúdio ao Banco do Brasil, pelo atendimento insatisfatório aos clientes; moção de apoio aos policiais civis do Estado da Bahia, pela luta trabalhista e moção de aplausos ao grupo Senadinho, pelos serviços prestados à população carente.


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