Jayme Modesto

A Lei complementar Nº 135/2010, denominada de Lei da Ficha Limpa foi um passo muito importante para a democratização do processo eleitoral, mas precisa ser aperfeiçoada para se tornar mais rigorosa. A Lei já tirou muita gente do jogo, mas precisa ter mecanismos para agilizar o julgamento dos candidatos que estão sendo denunciados. Julgar depois da eleição não adianta, me refiro a mais de duas mil candidaturas sub-júdice. Além do que, precisa ser mais abrangente para atingir políticos que cometeram outros tipos de crimes. Temos que considerar que Ficha Limpa não deve ser apenas “Jurídica”, mas também caráter, postura e cidadania.

Como está, beneficiou muitos políticos que enriqueceram ilicitamente e conseguiram se eleger, por não se enquadrarem nos dispositivos da lei atual, mas que todos conhecem e sabem que são literalmente desonestos. As ‘brechas’ na Lei possibilitou e livrou muitos candidatos que deveriam estar inelegíveis nas eleições municipais deste ano. A política que queremos é a política com ética, estamos avançando neste caminho.

A Lei da Ficha Limpa está cumprindo o seu papel. É um avanço ético, democrático, jurídico, dotando o país, agora, de uma melhor qualidade de vida política. Lamentamos que o resultado das eleições não refletiu esse novo momento de exigência maior do eleitorado de querer candidatos dignos da representação popular, sem um passivo penal ou de improbidade administrativa que revele incompatibilidade com essa confiança do povo, a verdade  é que na maioria dos municípios, o que predominou foi o uso do poder econômico e a deslavada e vergonhosa compra de votos.

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