Com o objetivo de assegurar o direito constitucional à “razoável duração do processo judicial”, o fortalecimento da democracia, além de eliminar os estoques de processos responsáveis pelas altas taxas descongestionamento, a OAB – Subseção Barreiras, em parceria com a Juíza Titular do Juizado Especial Cível de Barreiras, apresentou ao Coordenador do COJE Dr. Justino Farias, em 27/05/2013, projeto com a finalidade de realizar mutirão para julgamento dos processos conclusos para sentença perante aquele Juizado.

Após os trâmites legais, o projeto foi aprovado para realização entre os dias 19 a 23 de agosto de 2013, com a seguinte metodologia: O mutirão será realizado na sede do Juizado Especial Cível da Comarca de Barreiras, utilizando-se para tanto das estruturas física e material já existentes no local.

A metodologia do trabalho envolverá o julgamento preferencial, dos processos conclusos para sentença até dezembro de 2011, com as minutas já previamente elaboradas pelos funcionários/estagiários da Vara. Além daqueles processos constantes em lista de solicitação que encontra-se disponível na Secretaria do Juizado Especial Cível.

Em razão da grande quantidade de processos conclusos para sentença, esclareça-se que as prioridades serão observadas pelos critérios legais (estatuto do idoso), critério do processo mais antigo e ordem crescente na lista de prioridades.

Finalmente, além da juíza titular do Juizado Especial Cível de Barreiras, o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia designou outros 05 magistrados para atuar no projeto.

Na certeza de que contribuir para o adequado funcionamento do Poder Judiciário local é uma meta de gestão efetiva, palpável e de possível concretização, contamos com a participação de todos na divulgação do referido mutirão.

Cristiana Matos Américo
Presidente da OAB – Subseção Barreiras

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