A luta contra a morosidade do Poder Judiciário

Dentre as reivindicações estão a resolução dos 49 mil processos em tramitação e a efetivação de mais juízes para a região Oeste

Manifesto 

Cheilla Gobi

A Ordem dos Advogados do Brasil subseção Barreiras, no papel de defensor intransigente da advocacia, luta contra a morosidade da Justiça, um dos empecilhos ao trabalho do advogado. A atual gestão vem batendo em um dos pontos mais preocupantes: a falta de juízes e servidores. Novas varas precisam ser criadas e quem mais se prejudica com isso é a população que não vê resolução na maior parte das ações judiciais. Para reivindicar soluções para o problema, a OAB realizou no dia 21 de maio, o segundo manifesto contra esse caos – A Justiça do Oeste ainda pede socorro.

O ato foi realizado na Câmara de Vereadores de Barreiras e os trabalhos foram presididos pelo presidente da Ordem dos Advogados do Brasil secção Bahia, Luiz Viana Queiroz.

De acordo com dados da OAB subseção Barreiras, atualmente cerca de 49 mil processos estão em tramitação à espera de resolução. Em 2007 foram previstos na Lei de Organização Judiciária, LOJ nº 10.845/2007, 16 juízes para o quadro Judiciário da Região Oeste, no entanto hoje estão atuando apenas seis juízes.

Desde dezembro de 2014, a única Vara Especializada em Juizados Especiais Cíveis e Criminais está sem juiz titular e não há previsão de quando será nomeado um servidor para a vaga.

Às vésperas da inauguração do Centro de Detenção Provisório, unidade que terá capacidade para 533 detentos em regime fechado, a região ainda não tem uma Vara de Execuções Penais.

No mesmo sentido, Barreiras continua desassistida quanto a existência de Provimento nº 36 de 2014 do CNJ, que prevê a implantação de Vara Especializada da Infância e da Juventude em todas Comarcas com mais de 100 mil habitantes.

“Mais uma vez a sociedade civil, órgãos públicos estão voltados para uma grande manifestação a cerca das nossas preocupações sobre a Justiça no Oeste”, destacou o presidente da OAB secção Bahia, Luiz Viana Queiroz .

A presidente da OAB subseção Barreiras, Cristiana Matos disse ser uma noite histórica para o fortalecimento da cidadania no Oeste baiano. “O segundo manifesto foi concebido com objetivo de expor as principais mazelas que afligem a Justiça do Oeste, bem como buscar soluções possíveis, viáveis e urgentes para a crise da Justiça nas últimas décadas”, evidencia.

Fizeram parte da Mesa diretiva do evento, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil secção Bahia, Luiz Viana Queiroz, a presidente da Ordem dos Advogados do Brasil subseção Barreiras, Cristiana Matos, a procuradora geral do município de Barreiras Rosana Briglia – representando o prefeito Antonio Henrique, o presidente da Câmara de Vereadores de Barreiras, Carlos Tito Cordeiro, o juiz de Direito Euclides dos Santos, o promotor de Justiça Eduardo Bittencourt – representando o Ministério Público, e ainda o representante do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado da Bahia (SINPOJUD), Geassi Fraires, o deputado estadual, Pablo Barroso, o procurador da Justiça junto a Câmara do Oeste Washington Carigé, representante da Comissão pela Segurança e Paz de Barreiras, Gil Areas e também o vice-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil secção Bahia Fabrício Castro.

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I Manifesto

Em agosto de 2013, centenas de advogados, advogadas, juristas, estudantes de Direito, magistrados, defensores públicos e representantes de entidades civis organizadas se reuniram para dizer que não aceitavam mais o congestionamento da Justiça Estadual, principalmente pela ausência de juízes, servidores e infraestrutura mínima para o desenvolvimento da atividade judicial as comarcas da região Oeste.

Após o manifesto, avançou-se por um lado, mas retrocedeu-se por outro. Dos 11 juízes nomeados alguns foram resignados para outras regiões deixando mais uma vez parte das comarcas do Oeste desassistidas.

 


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