BURITIRAMA PROMOVE A ELABORAÇÃO DE PLANOS AMBIENTAIS

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Reinaldo Rolon

O município de Buritirama, em conformidade com as exigências das Leis, no tocante as regras de convivência com o Meio Ambiente, e atendendo ao estabelecido nos TACs (Termo de Ajustamento de Conduta), pactuados com o Ministério Público Ambiental, contrata a Empresa CONCEITOS ASSESSORIA, SERVIÇOS E TREINAMENTOS, com sede na cidade de Irecê-BA, que conta com uma equipe técnica especializada, para consultoria na implantação da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, treinamento de servidores e elaboração dos Planos relacionados a seguir: Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos; Plano Municipal de Saneamento Básico; Plano Diretor Participativo; Plano de Educação Ambiental e Sistema Municipal de Meio Ambiente.

Na primeira reunião com o prefeito, ARIVAL VIANA, secretários e técnicos municipais, o gestor administrativo e a responsável técnica da empresa, ILMARIO MIRANDA CAETANO (Administrador de Empresas, Graduado em Direito e Pós Graduando em Gestão Pública) e RHAVENA ROCHA PEREIRA (Engenheira Ambiental e de Segurança do Trabalho), respectivamente, elegeram três prioridades básicas para início dos trabalhos, a elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico, do Plano Integrado de Resíduos Sólidos e o Plano Diretor Participativo.

Na ocasião, depois de ampla explanação pelos dois, algumas iniciativas preliminares, foram tomadas, como a criação e nomeação do Comité Coordenador e do Comitê Executivo, que terão a responsabilidade de garantir o bom andamento do processo de elaboração dos outros planos a serem criados e a efetiva implantação dos mesmos.

O prazo final para elaboração do plano de saneamento básico foi estipulado até 31/12/2015, cujo não cumprimento limitará acesso do município, aos recursos federais para investimento no setor. A inobservância da Lei que institui o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos sujeita município, às sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente.

É de fundamental importância à realização de campanhas de divulgação, da elaboração, tanto do plano de saneamento básico, como dos outros planos, de forma criativa e inclusiva para todas as idades e níveis de conhecimento, com ampla divulgação na mídia local, sejam através de cartazes, folders, rádio, internet ou eventos sociais diversos, esportivos, religiosos e outros, para a realização das oficinas, tanto na sede quanto no interior, seguidos de audiência pública.

A participação social é instrumento de avaliação da eficácia da gestão e da melhoria contínua das políticas e serviços públicos por parte da população.

O planejamento das cidades exige grandes investimentos, mesmo de outras esferas de Governo, fundamentais para promover um meio ambiente mais saudável e com menores riscos à saúde de seus habitantes.


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