Buritirama: Reunião debate assuntos relacionados à Lei do Silêncio

Reinaldo Rolon

Em reunião na Ouvidoria Geral em 28/06, a Comissão de Festas e Eventos  formada por representantes da Administração Pública Municipal, da Polícia Militar, Conselho Tutelar Municipal, proprietários de Bares, Casas de Shows, bandas e similares, secretário de governo e convidados debateram assuntos relacionados à Lei do Silêncio nº 095/2012 de 28 de setembro de 2012, que estabelece restrições objetivas para a redução da poluição sonora durante dia e noite a fim de evitar a perturbação do sossego dos direitos da vizinhança.

Foi definido que a Polícia Militar não tolerará o uso abusivo de som automotivo na área urbana desta cidade, os infratores terão sua aparelhagem apreendida e encaminhada ao Ministério Público para adoção de medidas legais cabíveis.

Esta medida entrará em vigor a partir do dia 22/07/2013. Lembre-se que seu direito acaba onde começa o do outro.

Para maiores esclarecimentos será realizada uma Audiência Pública, data a ser definida.

Na reunião a Comissão de Festas e Eventos  formada por representantes da Administração Pública Municipal, foi representada por Euzenir Borges da Cruz e Paulo Roberto Ramos Anjos; a Polícia Militar Paulo Sergio Dias, Marivaldo Feitosa de Souza e Robson Castro de Almeida (Tenente da PM);  o Conselho Tutelar Municipal, Paula Dias Souza, Carlos Domingos Marques da Silva; proprietários de Bares, casas de shows, bandas e similares, Arenaldo Alves dos Santos, Ronivon Lopes dos Santos;  e ainda o advogado Tadeu Luís e o secretário de administração e finanças Iron Marques de Almeida.

 


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