Câmara de São Desidério sedia Audiência Pública para balanço do Executivo

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ASCOM

O Plenário Celso Barbosa sediou na manhã desta segunda-feira (29) a Audiência Pública para avaliação das metas fiscais da Prefeitura Municipal de São Desidério, referentes ao 2º quadrimestre de 2014. Na ocasião também foi apresentado o Projeto de Lei da Lei Orçamentária Anual de 2015.

Após a abertura da Sessão Extraordinária pela Mesa Diretora, o contador da prefeitura, Márcio Magalhães, apresentou o balanço referente ao período de janeiro a agosto deste ano que mostra as receitas e despesas reais executadas pela Prefeitura. O relator da Comissão de Saúde e Educação da Câmara, vereador Camarão, parabenizou o prefeito pelos investimentos realizados nas pastas de saúde e educação. “Vimos que a prefeitura investiu muito mais na educação e saúde do que o mínimo exigido por lei. Isso para mim e para a população de São Desidério é um motivo de alegria, visto que essas duas áreas são de extrema importância para o desenvolvimento do município”, destacou Camarão.

Ao fim da apresentação das metas fiscais de 2014, o contador deu publicidade ao Projeto de Lei do Orçamento Anual de 2015 que, de acordo com a legislação vigente, deve ser autorizado pelo legislativo antes de sua implementação. A previsão da receita para 2015 de cerca de 142 milhões de reais, representando um aumento de mais de 20 milhões de reais em relação a 2014.

A vereadora Graça alertou para a necessidade de emenda na previsão de despesas de algumas pastas. “Temos que estar atentos para a necessidade de alteração de algumas despesas, como é o caso da pasta de Agricultura que possui uma previsão de gastos abaixo de dois milhões de reais. Nós visualizamos a necessidade de aumentar os investimentos na agricultura, principalmente nos projetos direcionados ao pequeno produtor rural. Diante disso, esse montante previsto torna-se insuficiente”, alertou a vereadora.

O prefeito Demir Barbosa concordou com a argumentação da vereadora Graça e lembrou da possibilidade de alteração do Projeto de Lei. “Em alguns casos será necessário alterar o orçamento para que possamos suprir algumas demandas que surgirem durante a execução do projeto. Visualizamos a necessidade de construir novas escolas e equipá-las com climatizadores devido ao excessivo calor, para isso podemos realizar emendas no orçamento se necessário. Vocês terão tempo de analisar este Projeto de Lei, e me coloco à disposição para auxiliar nas mudanças que sejam imprescindíveis para alcançarmos o nosso objetivo”, afirmou o prefeito.

Demonstrar e avaliar o cumprimento das metas fiscais quadrimestralmente é uma exigência do § 4° do artigo 9° da Lei de Responsabilidade Fiscal, assim redigido: “Até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro, o Poder Executivo demonstrará e avaliará o cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre, em audiência pública na comissão referida no § 1º do art. 166 da Constituição ou equivalente nas Casas Legislativas estaduais e municipais”.


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