Câmara de vereadores aprova PL que proíbe a cobrança da taxa de esgoto em Barreiras

Texto: Cheilla Gobi

Fotos: Jayme Modesto

Na sessão ordinária desta quarta-feira, 17, a câmara de vereadores de Barreiras aprovou em 1º e 2ª votação, o Projeto de Lei 037 de 28 de agosto de 2009 que proíbe a cobrança da taxa de esgoto no município. Foram seis votos pela abstenção e dez pela aprovação.

De acordo com o presidente da Casa, Carlos Tito, em junho de 2001, o Governo do Estado emitiu um decreto instituindo esta tarifa, cobrada injustamente, vez que não existe lei municipal ou estadual que tenha autorizado a cobrança dessa taxa. “É um ato ainda considerado ilegal, porque os tributos devem ser instituídos por lei, esta cobrança é ilegal”, afirmou Tito, antes da votação.

O vereador Rui Mendes foi um dos vereadores que se absteve, segundo ele por falta de conhecimento do projeto. “A minha abstenção foi justa, por falta de esclarecimento. Eu sei da importância do projeto, mas primeiro nós vereadores precisamos sentar e discutir o projeto, e isso não aconteceu,” assegurou.

O vereador Alcione Rodrigues Macedo discordou desta justificativa.  “Quando vejo um colega nesta casa falando que não teve tempo de analisar o projeto, eu discordo. O projeto chegou a meu gabinete no dia 25 de março, e com certeza nos demais também”.

A partir de agora o Projeto de Lei segue para sanção pelo Poder Executivo. “Com este projeto aprovado e sancionado pelo prefeito Antônio Henrique estará sendo reparada uma grave injustiça com os moradores que ao longo desses 12 anos estão sendo lesados”, disse Tito.

Os vereadores que se abstiveram foram: Lúcio Ferreira, Maria das Graças, Ben Hir, Rui Mendes, Agnaldo Junior e Hipolito de Deus.


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