Câmara Municipal de Barreiras convida população para Audiências Públicas

A Câmara Municipal de Barreiras convoca toda a população barreirense para participar de duas Audiências Públicas a serem realizadas no plenário da Câmara nos dias 21 e 22 de março, das 9 da manhã ao meio-dia.

O objetivo é fazer com que a população possa discutir diretamente com as autoridades responsáveis os seguintes temas vinculados ao patrimônio e serviços públicos municipais de saneamento básico:

-Política Tarifária para fornecimento de água e do serviço de esgotamento sanitário;

-Obras de esgotamento sanitário (paralisadas) e financiamento pela Caixa Econômica Federal;

-Prestação dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário ineficientes;

-Questões contratuais entre Prefeitura de Barreiras, Governo do Estado e EMBASA.

As audiências serão abertas a qualquer cidadão que queira participar do debate, individualmente ou através de entidades. Participarão diversas autoridades do município de Barreiras, do Governo do Estado, e da sociedade civil organizada. Abaixo segue Edital de Convocação.

AUDIÊNCIA PÚBLICA

EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA

O Presidente da Câmara Municipal de Barreiras, Carlos Tito Marques Cordeiro, no uso de suas atribuições legais e institucionais, tendo em vista os interesses da população barreirense inerentes ao Contrato de Programa firmado entre a PREFEITURA MUNICIPAL DE BARREIRAS – BA, EMBASA – EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S.A E GOVERNO DA BAHIA, especialmente no tocante aos procedimentos financeiros e ou administrativos, torna público que serão realizadas Audiências Públicas, para debater sobre:

01 – Política Tarifária Municipal para o fornecimento de água e do serviço de esgotamento sanitário no município de Barreiras;

02 – Obras de esgotamento sanitário (paralisação das obras), Financiamento Caixa Econômica Federal;

03 – Ineficiência na prestação dos serviços públicos municipais de abastecimento de água e esgotamento sanitário (falta de água diária);

04 – Renovação da concessão dos serviços públicos municipais de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário entre a Embasa e a Prefeitura Municipal de Barreiras.

Art. 1º. As referidas Audiências Públicas serão abertas a toda sociedade em caráter individual ou mediante as entidades de classe através de seus representantes e será presidida pelo Presidente da Câmara Municipal de Barreiras, Sr. Carlos Tito Marques Cordeiro.

CAPÍTULO I – DOS OBJETIVOS

Art. 2º. Dar conhecimento a toda sociedade e entidades competentes para um amplo debate acerca dos itens acima descritos.

Art. 3º. Prestar esclarecimentos à população e entidades, permitindo a livre e ampla manifestação dos interessados na busca da tomada de posição por parte dos poderes legislativo e executivo municipal que vise atender o interesse público municipal.

CAPÍTULO II – DOS EXPOSITORES

Art. 4º. As Audiências Públicas contarão com a presença de representantes dos entes públicos e privados nos âmbitos Federal, Estadual, Municipal, mormente representante do Poder Legislativo por intermédio dos Vereadores da Câmara Municipal de Barreiras.

CAPÍTULO III – DA PUBLICIDADE

Art. 5º. As Audiências Públicas serão divulgadas previamente por meio deste Edital nos meios de comunicação locais, por convites enviados às entidades e sociedade em geral, com a fixação do Edital de Convocação em murais de instituições e locais de grande circulação de pessoas, bem como publicado no Diário Oficial do Poder Legislativo e no site da Transparência Municipal.

Art. 6º. As diretrizes das Audiências Públicas estão disponíveis na sede da Câmara Municipal de Barreiras, com endereço a Av. Clériston Andrade, 1.353 – Bairro São Miguel, Barreiras – BA.

CAPÍTULO IV – DO HORÁRIO E LOCAL

Art. 7º. As Audiências Públicas realizar-se-ão nos dias 21 e 22 de março de 2013, com inicio ás 09h (nove horas da manhã) às 12h (meio-dia), no Plenário da Câmara Municipal de Barreiras – BA.

 

Barreiras/BA, 26 de fevereiro de 2013.

 

CARLOS TITO MARQUES CORDEIRO
Presidente da Câmara Municipal de Barreiras


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