Câmara recebe moradores da Serra do Mimo

ASCOM

Na sessão ordinária de quarta-feira (08/05), o presidente da Associação de Moradores do bairro Serra do Mimo, Haroldo Rocha Lima Neto fez uso da tribuna popular, para levar ao conhecimento dos vereadores questão referente a uma via da localidade. Segundo ele, a avenida Deputado Sebastião Ferreira foi interditada em 2011. Após representação dos moradores no Ministério Público Estadual, a secretaria de infraestrutura reabriu a via, que em maio de 2012 voltou a ser fechada. Em julho de 2012, a secretaria de infraestrutura respondeu que o acesso vinha sendo utilizado de maneira equivocada, pois a área corresponde a imóvel particular. Considerando que o acesso à avenida se encerra nos limites do imóvel, a sugestão dada pela procuradoria municipal à época foi que a continuidade da avenida se desse pela lateral do Loteamento Leopoldina Castro.

Os moradores reclamam a reabertura da via, já que, segundo eles, há mais de 20 anos pedestres e motoristas vêm utilizando-a. A recomendação nº 04, de novembro de 2012 do MPE, afirma que o decreto municipal 203/1999 prevê a existência da avenida em sua totalidade e, portanto, deve ser imediatamente liberada. Caso haja necessidade, o município deve arcar com indenização ao proprietário da área.

O vereador Alcione, presidente da Comissão de Planejamento, Trânsito e Obras e ex-coordenador de infraestrutura e serviços públicos do município, se pôs à disposição para mediar uma resolução ao impasse. “Esse problema já ocorre há algum tempo, mas quero salientar que nunca fui a favor de tal interdição e já estive no local para supervisionar a reabertura da rua”, afirmou.

O presidente Tito disponibilizou à Associação, a assessoria jurídica legislativa e a comissão de planejamento, ressaltando o papel de fiscalização do patrimônio público. Uma reunião foi marcada para a próxima segunda-feira (13/05), às 11h, com os moradores da Serra do Mimo.


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