Coletiva de Imprensa esclarece dúvidas sobre concurso público de 2007

Texto e fotos: Cheilla Gobi cheilla@jornalgazetadooeste.com.br

A Prefeitura de Barreiras convocou na manhã desta terça-feira, 17, uma coletiva de imprensa com o intuito de apresentar aos veículos de comunicação do município e região, informações pertinentes ao concurso público municipal de 2007. O evento aconteceu na própria sede administrativa, precisamente na sala de reuniões. As explicações dadas pelo chefe do executivo municipal, Antonio Henrique foram acompanhadas pelo Procurador do Município, Wagner Pamplona, que estiveram em audiência junto ao Tribunal de Contas dos Municípios – TCM/BA em Salvador, a fim de obter instruções e orientações sobre a decisão daquela Corte de Contas mediante consulta, visando garantir o direito dos servidores na permanência das suas atividades administrativas.

O TCM considerou ilegais para efeito de registro, os atos de admissão de pessoal decorrentes do Concurso Público realizado em 2007, pelo ex-prefeito Saulo Pedrosa.

Conforme o prefeito Antonio Henrique, a decisão do TCM foi uma surpresa, e de imediato solicitou da Procuradoria do Município a análise, para garantir a manutenção dos concursados nos seus postos de trabalho. “Foi uma surpresa receber esta notícia, pois já se passaram seis anos. Sabendo da gravidade deste caso fomos a Salvador solicitar outras informações sobre esta determinação”, afirmou.

O procurador do município, Wagner Pamplona afirmou que alguns documentos que seriam necessários para o Tribunal analisar a legalidade, não foram entregues. “Todo concurso público efetivado na administração pública, o Tribunal de Contas exige apresentação da legalidade deste concurso para homologar ou não. Uma vez realizado o concurso público tudo que o fundamentou deve ser encaminhado ao Tribunal de Contas para então ser realizada a análise técnica jurídica para se homologar o resultado, mas isso não ocorreu”, explicou Wagner.

O que ocorreu neste processo

Ao realizar esta prestação de contas do concurso na época, o ex-prefeito Saulo Pedrosa não apresentou todos os documentos exigidos para que o Tribunal analisasse a legalidade do concurso, conforme Wagner.

Sete itens notificaram o ex-prefeito, sendo: A lei que criou os cargos (esta lei tem que indica a existência das vagas), o edital do concurso público, o relatório da comissão examinadora do concurso, o ato de homologação do concurso, os atos de nomeação dos aprovados, os termos de posse dos nomeados e a declaração de bens dos nomeados. De acordo com Wagner, Saulo Pedrosa, respondeu a esta primeira notificação, apresentando alguns destes itens, mas não apresentou: os atos de nomeação dos aprovados, os termos de postos nomeados e a declaração de bens dos nomeados e então transcorreu o tempo.

O Tribunal notificou novamente o município, mas já no mandato da ex-prefeita Jusmari Oliveira, no seu primeiro ano de mandato, mas ela não respondeu a notificação. O Tribunal novamente publicou um edital e igualmente o município não respondeu esta notificação que poderia sanar essa falta de documentos. Em razão disso, o Tribunal de Contas, no seu procedimento interno encaminhou o processo a assessoria jurídica do TCM, que emitiu seu parecer que faz o seguinte pronunciamento: “Não cumpridas as exigências dos incisos II, III e IV do artigo 37 da Constituição Federal, tens se como ilegais, os atos de nomeação decorrentes do concurso público realizado”.

De acordo com Pamplona, após análise da procuradoria do município foi verificado uma série de incongruências, de irregularidades dentro do processo. “Entendemos que esta irregularidade não leva a ilegalidade dessas nomeações e por esta razão nós efetivamos uma consulta ao Tribunal de Contas, apresentando todas essas incongruências. O prefeito de Barreiras assinou esta petição onde nós relatamos essas divergências e pedimos ao Tribunal que nos respondesse alguns questionamentos”.

Para Wagner, o que provocou este grande problema foi a omissão das respostas dos ex-gestores ao serem notificados.

Ainda não se sabe quais decisões tomarem, o governo aguarda respostas do TCM. “Estamos aguardando a decisão para saber o que será feito. Estamos junto com os mais de 1500 concursados para tentar resolver esta situação”, garantiu o prefeito.


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