Concurso 2007: Após audiência no TCU, Kelly se reúne com o prefeito Antônio Henrique

A deputada solicitou do prefeito um encaminhamento ao conselheiro Fernando Vita de extensão do prazo para apresentação dos documentos, mas não obteve sucesso.

Texto e fotos: Cheilla Gobi

Na manhã desta quinta-feira (19), a deputada Kelly Magalhães se reuniu com o prefeito de Barreiras, Antonio Henrique, após ter participado de audiência com o presidente do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), Paulo Maracajá, para buscar uma solução à demissão de mais de 1,5 mil servidores da Prefeitura Municipal de Barreiras do concurso de 2007. Kelly solicitou do prefeito um encaminhamento ao conselheiro Fernando Vita de extensão do prazo para apresentação dos documentos, mas não obteve sucesso.

O TCM considerou ilegais para efeito de registro, os atos de admissão de pessoal decorrentes do Concurso Público realizado em 2007, pelo ex-prefeito Saulo Pedrosa. Segundo o presidente do TCM, a admissão dos aprovados neste concurso foi considerada ilegal pela ausência de “peças essenciais à conclusão do certame”, entre elas, os atos de nomeações dos aprovados, termos de posse e declaração de bens dos nomeados.

Para o presidente do TCM, uma alternativa para evitar a demissão em massa no município é um pedido oficial do prefeito Antônio Henrique ao relator Fernando Vita de extensão do prazo para regularização. Paulo Maracajá ainda se comprometeu a fazer gestão junto ao relator pela revisão do processo. A deputada se dispôs a solicitar do prefeito esse encaminhamento, mas o prefeito se negou a fazer, pois segundo ele, está no aguardo de respostas do TCM sobre uma consulta já enviada. “Assim que chegar esta resposta do nosso ofício iremos tomar todas às providencias cabíveis”, disse Antonio Henrique.

O procurador do município, Wagner Pamplona afirmou que não há possibilidade de retirar qualquer servidor da folha, até porque existe esta consulta pendente no Tribunal. “Entramos com esta consulta com o objetivo de preservar o servidor para que continue trabalhando e garantindo salários e ao mesmo tempo ter uma segurança para a administração. Entendemos que é uma irregularidade sanável”, assegurou Wagner.

Kelly disse ainda que na audiência com o presidente do TCM ela foi informada de que a prefeitura de Barreiras comunicada da deliberação do relator do processo, Fernando Vita, no dia 1º de agosto, teria o prazo de cinco dias para providenciar a documentação de todos os servidores e encaminhar ao Tribunal. O prefeito disse desconhecer esse comunicado, e falou também ter sido bom a deputada procurar o TCM e ter visto o documento protocolado no dia 10. De imediato, Kelly se manifestou: “Vi sim, da mesma forma como vi um documento que no dia 01 de agosto onde notificou o prefeito no prazo de cinco dias, no qual o senhor afirma não ter conhecimento”.

O prefeito está convicto de que nada irá acontecer com os servidores. Diante disso, kelly falou que espera realmente que nada ocorra. “Diante do que foi dito nesta reunião, eu não posso negar de que ele assegurou de que nada irá acontecer, esperamos que realmente nada aconteça. Não é possível que os funcionários paguem por um erro cometido por gestores”, disse a deputada.

O presidente do TCM e os técnicos reconheceram que as demissões são consequência apenas de falha dos gestores, sem qualquer erro cometido pelos servidores e que, portanto, é possível que o relator se sensibilize e peça uma revisão do processo, caso o prefeito formalize uma solicitação.


Compartilhe:

Comentários: