Crise se agrava e municípios são penalizados com a falta de recursos

Prefeitos estão cansados de correr atrás do executivo de pires na mão

FOTO/REPRODUÇÃO

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Jayme Modesto

A crise econômica que afeta fortemente a arrecadação de impostos, os cortes federais e estaduais em diversos programas e as históricas deficiências administrativas têm tornado cada vez mais difícil a situação econômica dos 5.570 municípios do Brasil. A crise municipal está se agravando e a escassez dos recursos representa um sério risco de levar Prefeituras para o colapso financeiro. Na região Oeste, os gestores evidenciam as dificuldades que tem tido para administrar os municípios e as reduções constantes dos repasses têm sido apontadas como principais responsáveis
pelo cenário.

Em consequência do atraso de repasses dos recursos da União e do Estado, muitas Prefeituras em todo país, já estão sem qualquer condição de fechar as contas até o final do ano. Se nada for feito, os municípios vão enfrentar uma verdadeira calamidade financeira com a suspensão quase que total dos serviços prestados à população.

A crise financeira dos municípios brasileiros vem se agravando desde 2008, quando medidas para o estímulo da economia, a exemplo da isenção do IPI e congelamento do Imposto de Renda, fizeram as Prefeituras deixar de arrecadar R$ 121,454 bilhões. A Bahia foi o terceiro estado no Brasil a sofrer o maior impacto dessas medidas, reduzindo as receitas em cerca de R$ 11 bilhões, aponta a Confederação Nacional de Municípios (CNM).

Repasse do FPM cai 33% e agrava crise nos municípios na Bahia

De acordo com informações divulgadas no Portal da União dos Municípios da Bahia (UPB), a primeira parcela do repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), depositada na conta das Prefeituras baianas no dia 10 de setembro, registra queda de 32,7% em comparação com o mesmo período de 2014. Caiu de R$ 3,35 bilhões para R$ 2,25 bilhões. A retração complica ainda mais a situação de 70% das cidades da Bahia, que possuem o fundo como principal fonte de receita. Como o FPM é composto de 23,5% do que é arrecadado com Imposto de Renda e, Imposto sobre Produto Industrializado (IPI), a desaceleração da economia atingiu, em cheio, os cofres municipais.

DSCN1750Ciente de que a transparência nas ações é imprescindível, algumas associações de municípios estão recomendando que os prefeitos se mobilizem, inclusive com a paralisação das atividades nas Prefeituras. O foco é na conscientização da população, que precisa saber o que acontece em seu município, e na consolidação desta rede de apoio e união de forças ao movimento. Os gestores estão falando sobre o tamanho do débito, e medidas que estão sendo adotadas, no esforço de manter o cronograma mínimo de atividades.

Para o prefeito de Riachão das Neves, Hamilton Lima, com a redução dos recursos está difícil de cumprir todos os compromissos, até mesmo o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal, que limita gastos com servidores.

O prefeito de Cristópolis Antônio Pereira, disse que não dá mais para continuar com essa política da União de encher os seus cofres com os recursos arrecadados nos municípios e os prefeitos ficarem de pires nas mãos, como eternos e pobres pedintes, dependendo de migalhas através das chamadas emendas parlamentares.

DSCN1734“O cidadão cobra do prefeito e esse é um direito dele, mas não é justo responsabilizar o gestor, e muito menos julgá-lo como incompetente, por tudo o que acontece. O Governo Federal precisa descentralizar os recursos. Não dá mais para continuar com essa política”, desabafa.

O reflexo da crise financeira nos municípios foi um dos assuntos debatidos em assembleia geral no dia 17 de setembro, durante o 4º Encontro de Prefeitos em Guarajuba, com objetivo de tirar deliberações para os rumos do movimento municipalista no estado. A população tem aumentado as reclamações nos últimos meses, mas grande parte não tem conhecimento das reais causas.

Outro assunto debatido durante o Encontro de Prefeitos foi sobre a revisão do Pacto Federativo – a distribuição dos recursos e definições sobre competências tributárias, encargos e serviços públicos pelos quais os entes da Federação responsáveis e propostas para mudanças no modelo de repartição foi o foco do debate com representantes da União, Estados e Municípios.

DSCN1689A União dos Municípios do Oeste da Bahia (UMOB) também orienta os refeitos para que tenham muita cautela, evitando assumir novos compromissos financeiros e que procurem discutir o problema com outros gestores na busca de adoção de medidas inovadoras. E, principalmente, para que façam um trabalho intenso de conscientização da população para a realidade atual, debatendo o problema com segmentos organizados da sociedade. Para tanto, devem ser utilizados os meios de comunicação locais.

“Durante o encontro tivemos discussões, planejamento e reivindicações para amenizarmos o problema, mas o que nos resta é tomarmos decisões “duras”, mas necessárias para o equilíbrio das contas. Também é necessário frisar que os municípios têm sofrido em função dos complementos dos programas federais e estaduais. Além de assumirem responsabilidades que são de competência exclusiva da União e do Estado”, evidencia o presidente da UMOB, Marcelo Mariani.

MariaQuiteriaUPBDe acordo com a presidente da UPB, que defende a revisão do pacto, o acordo adotado atualmente não é compatível com a realidade dos municípios porque as demandas por serviços públicos nas cidades também aumentaram e todas elas recaem sobre a Prefeitura. “A Constituição de 1988 previu a repartição do bolo tributário, sendo 60% para União, 25% para os estados e 15% para os municípios. Na época, a repartição não era tão injusta, porém foram criados novos impostos como PIS, COFINS, CIDE, TIP, IOF, entre outros, sem que esses fossem repartidos com os municípios”, disse Maria Quitéria.

Para o presidente da UMOB, Marcelo Mariani, na atual conjuntura o mais prejudicado entre os entes federativos é o município, em função de um pacto federativo falido e inconsequente que a cada dia têm seus recursos usurpados em função de uma política orçamentária desleal. “Estamos atravessando uma crise sem precedentes. E o pior é que, além do problema econômico, temos hoje também instalada uma profunda crise política, moral e ética”.

Apesar das dificuldades que atravessam, existindo inclusive Prefeituras literalmente quebradas, sem dinheiro para o básico, Mariani garante que os gestores do Oeste tem se esforçado. “As dificuldades enfrentadas pelos prefeitos nesta gestão já eram enormes e agora com a tão malfadada crise, tudo se torna insuportável e quase sem rumo para administrar, mas vejo os gestores numa busca constante da resolução dos problemas. Esses gestores têm demonstrado capacidade para amenizarem os múltiplos problemas”, garante.

Apesar das dificuldades, as Prefeituras têm mantido com muito sacrifício os serviços essenciais, como saúde, educação, limpezas urbanas e Folha de Pagamento. “Corremos o risco de perdermos ainda mais a qualidade, isto aqui no Oeste. Já na Bahia a UPB fez um levantamento recente e constatou que 180 municípios de outras regiões estão com um ou dois meses de atraso na Folha de Pagamento. Também afirma que em 60% dos municípios, os prefeitos declaram que provavelmente atrasarão as folhas até dezembro e 80% também declaram que não terão condições para pagar o 13º salário e férias”, explicou o presidente da UMOB.

Contenção de despesas

Para atravessar a crise que se assola no país, muitas estão sendo as medidas tomadas pelos gestores. Marcelo Mariani citou algumas delas tomadas nos municípios do Oeste. “As medidas vão desde as mais simples como economia de água e luz, até as mais rigorosas, como demissões, cortes de gratificações, redução de cargos comissionados, paralisação de obras com recursos próprios, mantendo somente os serviços essenciais”.

A situação está levando os prefeitos a pedirem socorro e a esclarecer a população as reais causas do problema e o que pode ocorrer no futuro. “Não é necessário ser um adivinho para se prever o que vai acontecer. Se não mudar, e nada sinalizar a direção, a situação vai piorar e, lamentavelmente, a população é quem vai ser mais prejudicada. Os municípios estão com a corda no pescoço. Já não suportam mais”, afirma o prefeito de Buritirama Arival Viana.

No Encontro dos Prefeitos foi aprovada uma carta destinada ao Governo do Estado e ao Governo Central, caso os municípios não tenham resultado nas reivindicações, definirão a data para paralisação nas atividades das Prefeituras.

“Discutimos sim a paralisação das atividades, e se for preciso, aliada à paralisação serão tomadas ações mais acintosas”, finalizou Marcelo Mariani.

FOTO/UPB

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