Deputada comemora aprovação da PEC do Trabalho Escravo

Ascom Kelly

O plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (27), por unanimidade, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Trabalho Escravo, que determina a expropriação de imóveis urbanos e rurais onde seja constatada a exploração de trabalho análogo à escravidão. Para a deputada Kelly Magalhães,(PCdoB), a aprovação significa um grande avanço para o fim desta prática que é “uma vergonha para a nossa sociedade.” 

A partir da aprovação, as propriedades em que esse tipo de crime for registrado poderão ser tomadas pelo poder público sem nenhum tipo de indenização aos donos e destinadas a programas de reforma agrária e  habitação popular. Atualmente, já existe a previsão legal para expropriação de propriedades penas no caso de produção de substâncias psicotrópicas. 

Kelly Magalhães lembra que no Oeste da Bahia, base eleitoral da parlamentar,a prática do trabalho escravo existe, inclusive, é uma das regiões do Estado onde os flagrantes e denúncias são mais frequentes. “Temos participado de ações que combatem esta prática. Uma luta que deve ser contínua, permanente. Devemos estar atentos a situações inadmissíveis e vergonhosa como é o trabalho escravo”, afirma a deputada.

A promulgação da PEC será feita em sessão solene na quinta-feira (5) da próxima semana. O texto foi aprovado com 59 votos favoráveis no primeiro turno e 60 votos favoráveis no segundo turno, sem abstenções nem votos contrários.


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