Deputada quer creches para filhos de comerciárias

ASCOM

Está em tramitação na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), o Projeto de Lei 20.499/2013, de autoria da deputada Kelly Magalhães (PCdoB), que dispõe sobre a exigência de instalação de berçários e creches em unidades comerciais autônomas e shoppings centers do Estado da Bahia, para dependentes dos funcionários destes estabelecimentos.

Para a parlamentar, cabe ao Poder Público buscar implementar políticas voltadas para a melhoria da qualidade de vida dos cidadãos e cidadãs. Kelly lembra que a atividade comercial na Bahia é uma das que mais emprega a mão de obra feminina, que conquistou um importante espaço no mercado de trabalho. “Oferecer melhores condições para o exercício pleno da atividade destas trabalhadoras é o objetivo do Projeto de Lei”, justifica.

Ainda de acordo com a deputada, a aprovação deste PL significará mais uma grande conquista para as mulheres, que terão a tranquilidade de deixar seus filhos em lugar seguro e no próprio local de trabalho.

De acordo com o PL, ficam obrigados a instalar os berçários e creches, todos o estabalecimentos comerciais com mais de 40 lojas. No caso de descumprimento desta lei, poderão ser aplicadas multas, suspensões temporárias das atividades e até cassação do alvará de funcionamento.


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