Incentivos fiscais se tornam melhor opção para o desenvolvimento do país na crise

Life assessoria

incentivosNão é de hoje que a gestão de incentivos fiscais de ICMS e financiamentos concedidos a empresas pelos Estados, a fim de fomentar inovação, crescimento e desenvolvimento regional é tema de muita discussão no cenário econômico do Brasil. No entanto, diante da atual crise do país, o assunto tem frequentemente se tornado pauta, principalmente depois da aprovação por parte do Senado, do projeto de lei complementar que convalida os incentivos fiscais sem a necessidade de unanimidade no CONFAZ.

Contrariando a visão pessimista do Sul e Sudeste sobre o assunto, senadores, líderes políticos, empresários e economistas do Norte, Nordeste e Centro Oeste do país defendem as políticas de benefício fiscal, ressaltando a impossibilidade de desassociar a evolução do PIB Regional às contribuições provocadas pelos incentivos, acarretando no aumento da arrecadação tributária.

 “Estas três regiões do país apresentam diversos indicadores que mostram um desenvolvimento menor em vista do Sul e do Sudeste, por conta disso, as alíquotas do ICMS foram diferenciadas, a fim de acelerar o rendimento e arrecadação dos estados, o que já rendeu resultados expressivos”, afirma Antonio Carlos Moro, diretor da ADIAL BRASIL. “Elas atraíram novos investidores e indústrias, que geraram além de oportunidades para o comércio, mais postos de trabalho, aumento da renda e do consumo das famílias e aceleração tanto o PIB regional quanto o IDH dos estados, criando assim, um ciclo favorável para a economia”, completa.

Em contrapartida, senadores do Sul e Sudeste alegam que tais políticas favorecem as regiões subdesenvolvidas, que acabam arrecadando menos. Para eles a consequência disso, resulta no aumento dos preços e impostos para as demais regiões do país e em um déficit nos cofres públicos.

No entanto, de acordo com economistas, esta afirmação é equivocada, se levarmos em conta os índices de crescimento destes estados, nos últimos 10 anos, superiores as médias nacionais. Segundo um estudo realizado pelo Banco Internacional de Desenvolvimento (BID), que avaliou o orçamento de 16 estados brasileiros, incluindo o Distrito Federal, Goiás, na região Centro Oeste é prova dos efeitos positivos da política de incentivos.

É significante o impacto direto que os incentivos fiscais geram no desenvolvimento econômico e na criação de novos empregos nos estados. Somente no Rio Grande do Norte foram criadas 10.384 vagas no ano de 2013, resultado alcançado através da adoção de políticas de atração de investimentos via incentivos fiscais.

Entre 2002 e 2012, o PIB de Goiás triplicou, saltando de R$ 37,4 bilhões para R$ 118,8 bilhões. Um crescimento médio anual de 4,7%, índice superior aos 3,2% do Sudeste. Quanto ao índice de arrecadação do ICMS, principal argumento dos estados contra o incentivo, apenas no estado de Goiás, foi registrado crescimento de 203% neste mesmo período, saltando de R$ 5,3 bilhões para R$10,8 bilhões.

Outro exemplo positivo da política de incentivos fiscais é o estado do Ceará, que nestes últimos anos vem utilizando intensamente essa política, consolidada através da criação do Fundo de Desenvolvimento Industrial – FDI. Em 2013, o Estado cresceu 3,44%, superando a média brasileira de 2,3%. O PIB do Ceará passou de R$ 96,5 bilhões, em relação ao ano de 2012, para R$ 105,7 bilhões. No ano de 2007, o valor era de R$ 50,3 bilhões. O setor que mais cooperou para este crescimento, no ano passado, foi a Indústria, que registrou crescimento de 5,62%.

“Ao contrário do que dizem no Sudeste, os incentivos fiscais tem um impacto positivo sobre a economia, porque se tratam de financiamentos que retornam aos cofres públicos acrescidos de juros, devido ao aumento da arrecadação de ICMS dos Estados, diferentemente de políticas de assistência social, como o Bolsa família, que destinam verbas sem a perspectiva efetiva de quando esse investimento será revertido em produção e arrecadação”, diz José Alves Filho, Presidente da ADIAL BRASIL.

De acordo com levantamentos da ADIAL BRASIL, de 2004 a 2013, o número de postos de trabalho criados no Centro Oeste registrou crescimento mais expressivo do que as demais regiões do país, reduzindo taxas de pobreza e desigualdade, que outrora eram marcos negativos da região. Neste mesmo período houve uma redução do número de pessoas pobres de 1.36.344 para 406.492 pessoas. Quanto a extrema pobreza este número caiu de 264.659 para 136.673. O estado de Goiás ocupa o 8º lugar no ranking nacional do Índice de Desenvolvimento Humano, registrando 0,735 e é um dos primeiros estados a adotar a concessão de incentivos fiscais a grandes e médias empresas.


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