Kelly quer crianças registradas ainda na maternidade

Ascom

???????????????????????????????O Governo do Estado vai instituir o “Programa de Registro Civil na Maternidade”, caso seja aprovado projeto de Lei da deputada Kelly Magalhães PCdoB, tramitando na Assembleia Legislativa da Bahia. A proposta visa oferecer aos cidadãos e cidadãs baianos a comodidade de saírem da maternidade com a certidão de nascimento de seus filhos, evitando gastos e perda de tempo.

A medida vai contribuir ainda para diminuir o número de crianças sem o registro de nascimento. Embora a gratuidade do registro Civil seja garantida desde 1997, ainda existem milhares de pessoas que nunca foram registradas. Em algumas regiões do país, o número de sub-registros, chega a atingir 60%.

A certidão de Nascimento é o primeiro momento da cidadania. É o primeiro documento obrigatório a todo cidadão ou cidadã. “Sem ela meninos e meninas não podem se matricular em escolas, nem ter acesso aos serviços públicos de saúde. Ficam mais vulneráveis ao trabalho infantil, por não terem como comprovar a idade, e tornam-se alvos mais fáceis do tráfico de crianças e órgãos, já que não há documentos que atestem a sua existência. Por isso toda ação que facilite ou incentive o registro imediato das nossas crianças devem ser consideradas”, justifica a deputada.

Para atender aos fins previstos nesta Lei, as maternidades públicas do Estado e conveniadas manterão, em suas dependências internas, local adequado destinado a instalação do posto de atendimento para abrigar os serventuários que estiverem realizando o trabalho. As maternidades, ao entregarem o atestado de nascido vivo, deverão orientar os pais, informando-os que poderão realizar o registro de nascimento na própria maternidade.

Para Kelly Magalhães, cabe ao Poder Público contribuir efetivamente para que todas as pessoas tenham em mãos o seu Registro Civil e assim poder exercer plenamente o seu direito a cidadania.

 


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