Nestor Duarte responde questionamentos sobre presídio

Angela Natsumi (DRT-BA 2065) | Foto divulgação

O secretário de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap), Nestor Duarte, após posicionamento da deputada Kelly Magalhães sobre a transferência dos recursos da construção do presídio de Barreiras para Luís Eduardo Magalhães, enviou ofício à parlamentar esclarecendo a questão das unidades prisionais no estado. Anexo ao ofício, a Seap encaminhou nota técnica.

Durante seu mandato, a deputada, em diversas ocasiões, esteve no órgão para cobrar o início das obras do presídio em Barreiras. Ao tomar conhecimento da notícia, Kelly enviou nota pública à imprensa demonstrando indignação sobre a decisão tomada sem qualquer consulta às lideranças da região e cobrou do Governo do Estado uma explicação para tal mudança. Afirmou ainda que envidaria todos os esforços na tentativa de reverter a situação.

NOTA TÉCNICA BARREIRAS

Para a Comarca de Barreiras, estava prevista, já de mais tempo, a constru-ção de estabelecimento prisional, pelo método construtivo tradicional, com 456 vagas, em convênio com MJ/DEPEN.

Em virtude da necessidade de agilizar o atendimento, face sobretudo aos cla-mores da população local inclusive e da desativação da carceragem policial, o Governo do Estado, além de alterar o projeto, ampliando-o para 533 vagas, definiu-se pelo método construtivo modular, ao custo de R$21.743.600,00,  obra a ser realizada em sete (07) meses, com início iminente, tão logo a Secre-taria do Tesouro Nacional libere a aprovação do financiamento negociado pelo Estado, com o Banco do Brasil, já com autorização legislativa concedida, es-tando todos os estudos e projetos concluídos.

Na mesma região, para somar-se à estrutura prisional da SEAP, na área, esta já definiu a construção, em convênio com o MJ/DEPEN, de um CDP – Centro de Detenção Provisória com 286 vagas, no município de Luis Eduardo Maga-lhães, com investimento previsto de R$10.329.748,00.

Estas informações sintetizam, em caráter conclusivo, a posição do Governo do Estado sobre a questão prisional no que diz respeito ao programa de ex¬pansão da rede física dos estabelecimentos carcerários da Bahia, em especial à região de Barreiras.

Salvador, 26 de setembro de 2013


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