Nota Oficial sobre a decisão do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia relativa ao concurso de 2007

A PREFEITURA DE BARREIRAS informa que o Prefeito de Barreiras ao SER NOTIFICADO da decisão do TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DA BAHIA, que considerou ilegais para efeito de registro, os atos de admissão de pessoal decorrentes do Concurso Público realizado em 2007, pelo ex-prefeito Saulo Pedrosa, solicitou da Procuradoria do Município a análise imediata da decisão para GARANTIR A MANUTENÇÃO DOS CONCURSADOS NOS SEUS POSTOS DE TRABALHO.

O Prefeito Antônio Henrique, destaca que a Homologação do Concurso é um exame de rotina realizado pelo Tribunal de Contas, tanto nas admissões de pessoal, quanto nas aposentadorias, e que as irregularidades apontadas pelo TCM/BA não foram sanadas pelo ex-prefeito Saulo Pedrosa.

Preocupado com a situação dos servidores que podem perder suas nomeações, bem como a continuidade dos serviços públicos prestados ao povo de Barreiras, especialmente nas áreas de saúde e de educação, o Prefeito Antônio Henrique se deslocou até Salvador acompanhado do Vice-Prefeito Paê Barbosa, do Procurador Dr. Wagner Pamplona e do contador Marcio Rewter para uma audiência junto ao TCM/BA, a fim de obter instruções e orientações sobre a decisão daquela Corte de Contas mediante CONSULTA, visando garantir o direito dos servidores na permanência das suas atividades administrativas.

O Prefeito continua em Salvador cumprindo agenda administrativa e aguarda resposta à consulta efetuada junto ao Tribunal, e analisa inclusive, outras medidas legais junto ao Ministério Público e ao poder judiciário em favor dos servidores e pela manutenção do Concurso.

O Prefeito de Barreiras entende que os servidores não podem ser penalizados, mas a administração não pode descumprir a decisão do TCM/BA sobre pena de improbidade administrativa, por esta razão, a luta é conjunta e por uma solução definitiva e respaldo legal para evitar afastamentos futuros dos nossos servidores.

ESTE É UM MOMENTO de união entre a gestão do município e todos os servidores, para encontrar mecanismos legais para que os servidores possam continuar exercendo suas atividades em seus postos de trabalho, garantindo a prestação dos serviços indispensáveis e essenciais, prestados à população de Barreiras.

O Prefeito Antônio Henrique não medirá esforços junto aos mais de 1556 concursados de 2007, para efetivar definitivamente e legitimar dentro da legalidade o direito de todos de permanecer trabalhando com qualidade em favor do município.

Ao retornar de Salvador o Prefeito prestará todos os esclarecimentos aos servidores, a imprensa e a sociedade de Barreiras.

PREFEITURA DE BARREIRAS

GOVERNO DO TRABALHO


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