Plenário da CMSD aprova Projeto de Lei Orçamentária Anual

ASCOM/CMSD
O Plenário da Câmara Municipal de São Desidério aprovou, na noite desta quarta-feira (12), em Sessão Ordinária, o Projeto de Lei nº 15 de 29 de setembro de 2014 que disciplina o orçamento anual para 2015. A norma passou pela segunda votação e agora segue para o Executivo Municipal onde deve ser homologada.

A Lei estima as receitas e fixa as despesas dos orçamentos, fiscal e da seguridade social, de acordo com os mandamentos dos arts. 165, inciso III e §5º da Constituição Federal, combinados com os arts 62, 160, §6º, inciso III da Constituição do Estado da Bahia. Para o próximo ano, a arrecadação esperada é de cerca de R$ 133 milhões.

Educação, Saúde e Infraestrutura são as três pastas que receberão as maiores fatias das receitas. Para a Infraestrutura está previsto um investimento de mais de 43 milhões de reais, a Educação ficou com cerca de 32 milhões de reais e a pasta da Saúde receberá pouco mais de 22 milhões de reais.


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