Prefeito Antonio Henrique veta Lei Orçamentária

Por Jayme Modesto

O Prefeito de Barreiras, Antônio Henrique, vetou parcialmente a LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias – aprovada pela câmara de vereadores autorizando até 15% de remanejamento do orçamento de 2014. O Executivo enviou a peça orçamentária de 2014 sem nenhuma solicitação de percentual para remanejamento.

O veto do chefe do executivo ao orçamento se deu em decorrência da quantidade de emendas parlamentar, ao todo 118, superior a quantidade de projetos e atividades contidos na peça orçamentária. Segundo informações de sua assessoria, algumas das emendas estavam irregulares e outras inconstitucionais.

O veto parcial provocou reação e uma reunião de urgência na câmara de vereadores no dia 18 de dezembro, segundo informações, com a participação de 12 parlamentares que fazem parte das duas bancadas.

Ocorre que, de acordo com a lei, o legislativo não pode entrar em recesso antes da aprovação do orçamento, e caso estenda até janeiro de 2014, o município fica obrigado a executar 1/12 do valor orçado.

Este é um assunto que vai provocar um grande e acalorado debate entre os edis das bancadas da situação e da oposição.

De acordo com informações da assessoria, o presidente da Câmara, Carlos Tito, já convocara uma sessão extraordinária para discutir o assunto.

A Lei Orçamentária é uma peça fundamental para a administração municipal é com base no orçamento que o gestor norteia a gestão financeira do ano.

Deve ressaltar ainda que, quando a Lei foi votada e aprovada há cerca de um mês, alguns vereadores faziam parte da oposição, agora com um novo cenário político na câmara de vereadores, o resultado pode ser outro.


Compartilhe:

Comentários: