Prefeitura de Barreiras realiza primeira audiência pública para discutir o PPA

Texto e fotos: Jayme Modesto

A Prefeitura de Barreiras deu início nesta quinta feira (18/07), a primeira de uma série de audiências públicas que fazem parte da etapa de elaboração do Plano Plurianual – PPA 2014/2017. A reunião inicial foi no plenário da câmara de vereadores. A solenidade foi aberta pelo vice-prefeito de Barreiras, Carlos Augusto (Paê) e contou a presença de vereadores, da presidente da OAB – subseção Barreiras, Cristiana Matos Américo, e de representantes da sociedade organizada. A explanação foi feita pelo coordenador da secretaria de planejamento, Momaglon Ribeiro.

Seguindo o cronograma estabelecido de participação popular na implementação do Plano Plurianual, os debates com a sociedade civil seguirão com os moradores de diversos bairros da cidade.

Durante as reuniões serão apresentadas e discutidas demandas nas áreas de educação; saúde; desenvolvimento urbano e mobilidade; desenvolvimento socioeconômico; gestão pública; turismo; esporte e lazer; segurança pública; meio ambiente; cultura e patrimônio histórico; cidadania e participação.

O prazo para a conclusão, validação final e fechamento do Plano Plurianual 2014/2017 é 30 de agosto deste ano. Depois de finalizado, o programa de investimentos a ser executado entre 2014 e 2017 da maior cidade do oeste, será encaminhado à Câmara de Vereadores.

O PPA – Plano Plurianual é o instrumento de planejamento governamental de médio prazo, previsto no artigo 165 da Constituição Federal, regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 e estabelece diretrizes, objetivos e metas da administração pública a serem seguidas para um período de quatro anos, organizando as ações do governo em programas que resultem em bens e serviços para a população.

É aprovado por lei quadrienal, tendo vigência do segundo ano de um mandato majoritário até o final do primeiro ano do mandato seguinte. Nele constam, detalhadamente, os atributos das políticas públicas executadas, tais como metas físicas e financeiras, público-alvo, produtos a serem entregues à sociedade.

O PPA é a base do planejamento público, ao orientar a Lei de Diretrizes Orçamentárias, a Lei Orçamentária Anual (LOA) e os planos setoriais instituídos ao longo da sua vigência.


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