Presidente da Câmara convoca vereadores para apreciar vetos parciais do Poder Executivo às leis orçamentárias (LDO, PPA e LOA)

Na tarde desta sexta-feira (27), o presidente da Câmara Municipal de Barreiras, vereador Tito, acolheu solicitação do prefeito de Barreiras Sr. Antônio Henrique de Souza Moreira, e em conformidade com o Regimento Interno da Câmara, o presidente promoveu a edição do Edital n°. 003/2013, convocando assim os vereadores para sessão extraordinária em que estarão na pauta os vetos parciais propostos pelo prefeito às leis orçamentárias, já aprovadas, sendo elas: LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), PPA (Plano Plurianual 2014-2017) e LOA (Lei Orçamentária Anual para 2014).

A pauta desta sessão extraordinária é específica para apreciar em um único turno de discussão e votação todos os vetos feitos pelo prefeito à essas leis, uma vez que os três projetos de lei orçamentárias foram aprovados com emendas individuais de todos vereadores, isso, desde o último dia 30 de outubro do corrente ano.

O presidente fez a convocação dos seus pares da sessão extraordinária para o dia 07 de janeiro de 2014, às 19h:30min, uma terça-feira, vez que compete exclusivamente ao presidente da Câmara convocar os seus pares, após solicitação do prefeito dirigida à Câmara.

É necessário esclarecer à sociedade barreirense que não é a ““Proposta Orçamentária da cidade para 2014”” que será votada pelos vereadores no próximo dia 07 de janeiro, mas sim, os vetos do prefeito à todas as emendas individuais de obras e serviços feitas pelos 19 vereadores às três leis orçamentárias. Caberá aos vereadores decidirem pela rejeição ou manutenção dos vetos. E que, quem define dia e hora para a realização de sessão extraordinária pela Câmara é a presidência do Poder Legislativo Municipal e não o Poder Executivo, este, solicita”. Disse o presidente Tito.

 

 


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