Presidente da Umob aprova criação da Câmara Especial do TJ no Oeste do Estado

UMOB

O presidente da União dos Municípios do Oeste da Bahia (Umob) e prefeito de Luís Eduardo Magalhães, Humberto Santa Cruz elogiou o Pleno do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), que aprovou, por maioria dos votos, criação da Câmara Especial no Oeste do Estado.

Na prática, a iniciativa possibilitará a criação de mais quatro cargos de desembargadores e quatro vagas para juízes substitutos do segundo grau. Entre as medidas que deverão ser adotadas pelo tribunal está a efetivação do projeto, e, conseqüentemente, a construção do Fórum de Barreiras. A minuta do projeto de lei aprovada será encaminhada pessoalmente pelo presidente do Tribunal baiano à Assembleia Legislativa da Bahia para votação.

O cargo de juiz substituto do segundo grau já existe no Distrito Federal, Santa Catarina e São Paulo. Na Bahia, os cargos serão providos por remoção, a partir de critérios de antiguidade e merecimento.

A criação desta 2ª instância judicial no Oeste da Bahia irá arrancar do isolamento diversos municípios, diminuindo a abscissa entre a Justiça e o Povo e proporcionando a descentralização do Poder Judiciário de maneira expressiva.

Segundo Humberto Santa Cruz, contribuirá também para a celeridade das ações judiciais na região, diminuindo assim a sensação de distanciamento que os municípios do oeste sentem em relação ao TJ-BA. A iniciativa facilitará ainda o trabalho de advogados, cidadãos e empresas, tudo em favor da segurança jurídica.


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