Santa Maria da Vitória: governo municipal descumpre acordo e não encaminha para o legislativo projeto criando Sistema Municipal de Cultura

Por Culturas Corrente

O Sistema Municipal de Cultura (SMC) é uma importante ferramenta de gestão e controle social da qual os diversos municípios brasileiros, seguindo orientação do Sistema Federal de Cultura (SFC), instituído pelo Decreto Nº 5.520, de 24 de agosto de 2005, tem se apoderado.

Na Bahia, quase totalidade dos 417 municípios já tem ao menos um dos mecanismos do Sistema em funcionamento, situação parecida é a do Território da Bacia do Rio Corrente, composto por 11 cidades das quais Santa Maria da Vitória, cidade polo, acaba sendo uma exceção negativa de gestão da cultura, sem o Sistema instituído o município está na contramão do que vive o país em termos de políticas públicas para a cultura.

Na III Conferência Municipal de Cultura, realizada no dia 26 de julho de 2013, foi eleito e instituído um Grupo de Trabalho (GT), composto por sociedade civil e poder público, que trabalhou duramente no estudo e produção de documentação necessária para implantação do Sistema Municipal. Segundo informações de Benilson Athayde, vereador e membro do Grupo de Trabalho, os documentos já foram entregues ao prefeito e o mesmo se comprometeu a enviar para a câmara de vereadores até o dia 15 de novembro com prazo hábil para aprovação antes do recesso.

Acontece que vencido o prazo, até o presente momento, o gestor não encaminhou o projeto. “Dentro desta cronologia não há mais tempo hábil para aprovação do mesmo ainda esse ano, isso inviabiliza uma gestão democrática, uma vez que é através do sistema que temos mecanismos legais de acompanhamento e cobrança, sem ele a classe fica desprotegida e fragilizada. Sensação que fica é de trabalho em vão.”, contribui Robson Vieira, arte-educador, ativista cultural e membro do Grupo de Trabalho.

Obedecendo a hierarquia administrativa, somente o gestor do município pode viabilizar a criação do Sistema, uma vez que é função atribuída ao executivo. Enquanto isso a classe fica na expectativa, uma vez que isso diz respeito ao interesse de todos aqueles que de alguma encontra na cadeira da cultura alguma forma de subsistência.


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