UMOB se reúne com Procurador Geral do Estado para discutir portaria da Coordenação de Desenvolvimento Agrário

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No último dia 16 de abril, o presidente da União dos Municípios do Oeste da Bahia (UMOB), Humberto Santa Cruz participou de audiência com o Dr. Luiz Cruz, Procurador Geral do Estado (PGE) em Salvador, visando uma solução urgente para o Processo Administrativo Discriminatório instituído pela Portaria n° 058/2013, emitida pela Coordenação de Desenvolvimento Agrário (CDA), sob a alegação de terras devolutas, com conflitos sociais e necessidade de promover a regularização fundiária numa área superior a 140.000 hectares, no município de Cotegipe, Bahia. A audiência foi coordenada pelo secretário de Agricultura da Bahia, Jairo Carneiro.

Também participaram da audiência o deputado federal João Leão, deputado estadual, Cacá Leão, o presidente da Assocafé, João Lopes de Araújo, o coordenador da UMOB, Sérgio Pitt, o Diretor Geral da CDA, Luiz Anselmo, além de representantes do próprio PGE e da empresa Granflor, gestores de um empreendimento dentro da área discriminada.

De acordo com o coordenador da UMOB, Sérgio Pitt, mais de 80% da área atingida pela Portaria está georreferenciada, devidamente certificada pelo INCRA, com manifestação favorável da própria PGE, sem conflitos sociais, com projetos agropastoris em fase de implantação e outros em fase de licenciamento junto aos órgãos ambientais. Entre eles, o projeto Caracol, iniciado em 2008, localizado nos municípios de Cotegipe, Riachão das Neves e Mansidão, que planeja desenvolver mais de 90 mil hectares. “É sem sombra de dúvida, o projeto mais importante na geração de novas tecnologias de produção da região do Vale”, ratifica.

A empresa detentora do projeto Caracol já apresentou inclusive toda a documentação da cadeia sucessória que faz a prova do destaque do patrimônio do estado, portanto, de propriedade privada, descaracterizando assim a Portaria.

O assunto já foi pauta de debate em assembléia da UMOB no dia 31 de outubro de 2013, no município de Barra. Na oportunidade foi aprovada por unanimidade pelos 14 prefeitos presentes que a entidade viesse a intervir junto a CDA e ao Governo do Estado para suspensão imediata da tramitação do processo. Durante a audiência do último dia 16 ficou definido que num prazo de 60 dias a CDA apresentará um relatório conclusivo para homologação pela PGE.

 


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