Votação do Estatuto da Guarda Municipal é iniciada

Na sessão ordinária desta terça-feira (30/10) foi aprovado em primeiro turno o projeto de Lei 022/12, que cria o Estatuto da Guarda Civil Municipal de Barreiras. A classe esteve presente no plenário para acompanhar a votação. O ponto mais discutido entre os vereadores foi o armamento da Guarda, questão não defendida pelo vereador Carlos Tito. “A polícia já tem como sua competência combater os crimes, enquanto a guarda tem a importante função de defender o patrimônio público municipal. Não creio ser necessária a utilização de armas de fogo, inclusive sem o preparo devido”, salientou.

Alguns vereadores discordaram do pronunciamento, dentre eles o vereador Hipólito. “Antes de ser vereador, fui vigilante e acredito que a arma é a proteção da vida daquele profissional, desde que ele seja suficientemente treinado”.

Para o presidente da Casa, vereador Pastor Souza, o ponto é polêmico e o debate deve ser ampliado, ouvindo-se inclusive os profissionais da classe. “Apesar de já ter passado pela primeira aprovação algumas pendências serão sanadas através de emendas para a próxima votação; sobretudo a assessoria jurídica já foi questionada”.

Confira outros projetos aprovados em 1ª votação:

-PL 007/12, de autoria do vereador Pastor Souza, dispõe sobre emissão de ruídos e o uso de aparelhos sonoros no transporte coletivo municipal

-PL 013/12, de autoria do vereador Pastor Souza, dispõe sobre vedações para nomeações de cargos em comissão, no âmbito do Poder Legislativo e Executivo, de pessoas que forem condenadas por atos dolosos à probidade e à moralidade administrativa

– PL 017/12, de autoria do Executivo, altera a lei nº 1000/12 que institui auxílio-transporte no município

– PL 025/12, do vereador Pastor Souza, dispõe sobre obrigatoriedade de curso específico para condutores e auxiliares de transporte escolar municipal

– PL 027/12, de autoria do vereador Carlos Tito, denomina Zilda Arns Neumann, a creche municipal do bairro Vila Brasil

Foram aprovadas também moção de pesar pelo falecimento da mãe do vereador Hipólito, Edna dos Passos de Deus, a pedido da vereadora Beza; moção de pesar pelo falecimento do senhor Eider Barbosa Cardoso, a pedido do vereador Pastor Souza e moção de aplauso ao servidor público municipal Charles Samuel de Araújo Silva, também pedida pelo vereador Pastor Souza.


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