Alerj vota lei que compensa perda de receita dos royalties nesta terça-feira

Projeto do deputado André Ceciliano precisa de 36 votos para ser aprovado.
Governo cortou pagamentos por conta da redistribuição da receita.

 A Assembleia Legislativa do Estado doRio de Janeiro (Alerj) tenta, nesta terça-feira, a derrubada de quatro vetos do governador Sérgio Cabral a projetos aprovados pelo Parlamento. O principal deles, proposto pelo deputado André Ceciliano (PT), oferece uma alternativa à redistribuição da receita dos royalties: a taxa de controle, monitoramento e fiscalização das atividades de pesquisa, lavra, exploração e aproveitamento de petróleo e gás (TFPG). Na prática, o estado teria direito a uma arrecadação maior para o estudo e exploração do petróleo.

O estado, segundo o deputado, poderia arrecadar até R$ 8,3 milhões em 2014 por conta da produção. Para ser aprovado, o projeto precisa de 36 votos a favor.

Por conta da queda do veto dos royalties no Congresso, o governo do estado suspendeu parte dos pagamentos a fornecedores. Somente salários de servidores foram mantidos, mas funcionários das áreas de educação e saúde dizem que ainda não receberam este mês.

Fonte: G1


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