Após 20 anos de serviço, doméstica decide tirar 1ª carteira de trabalho

Ela conta que ideia surgiu após promulgação da PEC das Domésticas.
Ivanira Lopes, de 38 anos, relata que nunca se interessou pelo documento.

             Ivanira (Foto: Ruan Melo/G1)

             Ivanira decidiu obter benefício após mais de vinte anos de trabalho (Foto: Ruan Melo/G1)

Após mais de 20 anos trabalhando como empregada doméstica e diarista, Ivanira Ferreira Lopes, de 38 anos, decidiu tirar a Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) pela primeira vez. Segundo Dona Nira, como é conhecida, ela resolveu obter o benefício após a promulgação, no dia 3 de abril, da Emenda Constitucional nº 72, a PEC das Domésticas, que ampliou os direitos da categoria.

“Estou tirando por causa desse lei. Ano passado, minha patroa falou pra eu tirar, mas eu não quis. Me acostumei assim, não sabia que era um benefício. Aí depois dessa lei, minha patroa sentou comigo e disse que eu tinha que tirar a carteira, que isso vai ser bom pra mim”, relata Ivanira, que atualmente trabalha como diarista na casa de uma família em Salvador. Com o novo documento, Dona Nira deve ser contratada como empregada doméstica.

Ivanira (Foto: Ruan Melo/G1)aspectos, a carteira de trabalho garante acesso a direitos trabalhistas, como seguro-desemprego, benefícios da Previdência Social e do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

Ivanira saiu do Maranhão para trabalhar em Salvador com 15 anos de idade. Ela conta que, de lá pra cá, prestou serviço para cerca de dez pessoas, mas nunca foi orientada a ter carteira de trabalho.

“Sou do Maranhão e um rapaz me trouxe pra trabalhar com ele quando eu tinha 15 anos. Ele nunca me informou de carteira de trabalho. Ele disse que não precisava. E aí me acostumei a não ter, a trabalhar assim, sem carteira. Fui pra outros lugares e continuava sem a carteira”, recorda.

Ivanira mora no bairro de Itapuã, em Salvador, com os dois filhos, de 8 e 10 anos. Durante três dias por semana, ela sai de casa para trabalhar como diarista em uma residência da capital baiana. “Toda renda vem do meu trabalho. Ganho R$ 440, mais vale transporte”, acrescenta.

Ivanira (Foto: Ruan Melo/G1)Com a conquista do benefício, a doméstica espera poder quitar as dívidas. “Vai ser bom pra mim. Com R$ 440 não dá pra pagar minhas contas. Agora com o salário vai ser melhor”, espera.

Documentos
De acordo com a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE), não houve aumento significativo na emissão de carteiras de trabalho na Bahia após a promulgação da PEC das Domésticas.

Segundo levantamento da SRTE, em abril de 2013 foram emitidas, em todo estado, cerca de 40 mil documentos, dos quais 7 mil correspondem à quantidade retirada em Salvador.

Já a Pesquisa Mensal de Emprego (PME), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), revela que em março de 2013, 1.162 milhão de pessoas possuíam emprego em Salvador e região metropolitana. Destas, 185 mil (16%) trabalham na informalidade e não têm carteira de trabalho.

Direitos
José Honorino de Macedo Neto, auditor fiscal do trabalho e chefe do setor de Inspeção do Trabalho da SRTE, relata que a assinatura da carteira de trabalho é um direito irrenunciável do empregado. “A assinatura da carteira de trabalho sempre foi obrigatória. Quem não o faz está descumprindo a legislação. É um direito irrenunciável, que é seu e você não pode negociar. Ainda que o doméstico não queira, ele terá que ter. Isso foi feito para evitar que o empregado fosse compelido. Mesmo que você vá em cartório e registre que não quer estar regularizado, isso não vale de nada”, explica o auditor.

Segundo José Honorino, se o empregador se recusar a assinar a carteira de trabalho e cumprir com os direitos do empregado, o funcionário deverá procurar a Justiça do Trabalho e entrar com um processo. “Através de um processo, o juiz determina que ele [empregador] cumpra e pague tudo que não foi pago durante todos os anos”, acrescenta.

No caso do trabalhor ter dúvidas sobre os seus direitos, ele pode procurar a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE) em Salvador.

Passo-a-passo
Para adquirir a carteira de trabalho em Salvador, os interessados podem agendar um horário para atendimento junto ao Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC), através do telefone: 0800 071 5353. 

O agendamento pode ser feito para unidades do SAC situadas nos bairros da Liberdade, Paralela, além da cidade de Lauro de Freitas, na região metropolitana de Salvador. As pessoas que preferem não agendar, podem ir aos postos localizados nos bairros do Iguatemi, Comércio, Barra, Pernambués, Periperi, Cajazeiras, dentre outros, para adquirir o serviço. O atendimento, nesses casos, será realizado por ordem de chegada.

Ao se dirigirem aos postos, os trabalhadores devem portar uma foto 3×4 colorida ou em preto-e-branco, com fundo branco, iguais e recentes, um documento de identidade original ou sua cópia autenticada, em bom estado de conservação, comprovante de residência e título de eleitor, se for maior de idade. O prazo para entrega do documento é entre 15 e 30 dias.

Para tirar a carteira de trabalho, Ivanira teve que ser liberada do serviço. Ela agendou um atendimento e foi, no dia 15 de abril, até uma unidade do Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC), em um shopping de Salvador.

No entanto, Ivanira não conseguiu efetuar o pedido, já que o documento de identidade dela era muito antigo. “Minha patroa me liberou dois dias pra tirar a carteira. Vim feliz da vida e, chegando na hora, não aceitaram a identidade que eu tinha, porque eu tirei quando tinha 20 anos. Agora vou ter que tirar outra identidade, pra depois pedir a carteira. Foi ruim. Tava esperando já receber no próximo mês”, lamenta.

Fonte: G1


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