Aposentadoria vitalícia de ex-governadores depende de lei complementar para começar a valer

O projeto de lei segue para ser sancionado pelo governador Jaques Wagner

A emenda constitucional que prevê aposentadoria vitalícia para ex-governadores, que foi aprovada por unanimidade pelos deputados estaduais da Bahia, na última terça-feira (25), ainda depende de uma lei complementar pra começar a valer. Segundo Paulo Bina, assessor da Alba, para que os governadores aposentados passem a ganhar R$19 mil, valor atual do salário do governador, e em caso de morte, a viúva poder herdar o benefício vitalício, será preciso que a seja feita uma lei complementar para dar os detalhes de como irá funcionar, se o depósito será automático ou se é necessário requerer e quem tem direito.  Ele informou ainda que esse tipo de pensão não era prevista pela lei, então foi feita a emenda para que a lei possa ser elaborada e aí sim começar a valer o benefício.

A proposta, de autoria do deputado Adolfo Menezes (PSD), foi aprovada após acordo entre base aliada e oposição. Agora, segue para a sanção do atual governador Jaques Wagner.

Fonte: iBahia


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