Bahia é o 3º Estado no Nordeste com mais candidatos barrados pela Justiça

Quarto maior colégio eleitoral do País, a Bahia configura como o 10º estado do Brasil, e o terceiro da Região Nordeste, com mais impugnações conforme o último levantamento do Ministério Público Eleitoral (MPE), divulgado no final de agosto.

No universo de 1.092 pedidos de registros de candidatura no Estado, o MPE apontou 30 candidatos irregulares, destes, 28 barrados por conta da Lei da Ficha Limpa, legislação que impede condenados em segunda instância pela Justiça de participar das eleições.

Deverão aumentar  a lista dos barrados pela Lei da Ficha Limpa na Bahia, no futuro levantamento, mais dois nomes: José Nilton Azevedo Leal (DEM), ex-prefeito de Itabuna e candidato a deputado estadual; e Hildécio  Meireles Filho (PMDB), ex-prefeito de Cairu e candidato a deputado estadual.

Ambos tiveram as candidaturas barradas pelo Tribunal Superior Eleitoral no último dia 21 de setembro. Com estas novas duas impugnações, a Bahia continua atrás do Rio Grande do Norte, com 86 contestados, e do Piauí, com 79 impugnados.

A decisão quanto à candidatura de José Nilton, mais conhecido como Capitão Azevedo, se refere à rejeição de contas públicas apontadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) da Bahia nos exercícios de 2009, 2010, 2011 e 2012 quando ele era prefeito de Itabuna.

Já o peemedebista Hildécio Meireles Filho foi barrado a partir de recurso interposto pelo Ministério Público Eleitoral contra a liminar que deferiu a candidatura dele. Apesar de suas contas de 2008 e de 2011 terem sido rejeitadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios, a Câmara de Vereadores de Cairu, em uma decisão contraditória, aprovou.

As rejeições de contas representaram a maior causa das impugnações  na Bahia e no Brasil, onde a Lei  da Ficha Limpa foi o maior responsável por impedimentos. Segundo o levantamento do Ministério Público Eleitoral, foram 497 candidatos barrados pela legislação.

Decisões – Capitão Azevedo e Hildécio já eram alvos de recursos interpostos  pela Procuradoria Regional Eleitoral (PRE-BA) junto ao TSE, decorrente de contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) ou dos Municípios (TCM).

Na ocasião, o procurador regional eleitoral na Bahia, Ruy Mello, entrou com recurso TSE para tentar reverter decisões do Tribunal Regional Eleitoral na Bahia (TRE-BA), que indeferiram 16 pedidos de impugnação de candidatos a deputado estadual e federal por conta da Lei da Ficha Limpa.

Para o procurador, a Justiça Eleitoral baiana “não  poderia ter concedido o registro de candidatura a candidatos impugnados por  inelegibilidade decorrente de contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) ou dos Municípios (TCM)”.

Lei – Sancionada em 4 de junho de 2010, após mais de 1,3 milhão de assinaturas para aprovação no Congresso Nacional, a  Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar nº 135/2010) foi, neste ano, aplicada pela primeira vez em eleições gerais.

A legislação prevê 14 hipóteses de inelegibilidade que impedem a candidatura de políticos que tiveram o mandato cassado, de condenados em processos criminais por um órgão colegiado ou dos que renunciaram aos seus mandatos para evitar um possível processo de cassação.

A punição prevista na Lei é de oito anos de afastamento das urnas como candidato.

150 registros indeferidos

Dos 1.059 pedidos de registros de candidatos a deputados estadual e federal, 150 foram indeferidos, por questões legais, desistência ou morte, conforme dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) disponibilizados no site do órgão através do “Divulgue Cand Eleições 2014”, que reúne informações detalhadas sobre todos os candidatos que pediram registro à Justiça Eleitoral.

Dos 671 pedidos de registros para candidaturas a deputado estadual na Bahia, 85 foram indeferidas com ou sem recurso. Já dos 388 pedidos de registros para deputados federais, 65 foram indeferidas com ou sem recurso na Bahia.

Não houve indeferimentos candidatos ao governo e ao Senado. Os números não representam as candidaturas impugnadas.

Ao todo, no Brasil, foram apresentadas 26.160 candidaturas aos tribunais regionais eleitorais (TREs) pelos 32 partidos que concorrem nestas eleições. No total, 3.255 registros foram indeferidos por questões legais, desistência ou morte.

De acordo com levantamento do Globo, divulgado na semana passada, entre os partidos, o PCO, PRP e PEN são os que tiveram,  proporcionalmente,  mais candidaturas indeferidas e apresentam percentuais de indeferimentos acima da média nacional.

O PT e o PSDB apresentaram percentuais abaixo da média. Já o PMDB tem proporção igual à média nacional.

O partido com menos casos de indeferimentos foi o PSTU. Não entram no cálculo as candidaturas impugnadas.

Fonte: Tribuna da Bahia

Imagem: Ilustração


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