Baianas de acarajé não poderão ficar com tacho, nem tabuleiro na areia das praias, determina juiz

A grande polêmica envolvendo o reordenamento das baianas de acarajé na orla está na limitação no número de tabuleiros. Na prefeitura, estão licenciadas para trabalhar na praia apenas 108 baianas

Agora é oficial: baianas não vão poder mais fritar o acarajé nas areias das praias. Em reunião, na última quarta-feira, na Justiça Federal, o juiz da 13ª Vara da Justiça Federal, Carlos D’Ávila, deixou claro à Associação de Baianas de Acarajé (Abam) que nem o tacho, nem o tabuleiro ficarão na faixa de areia.

Segundo ele, não há o que se negociar: a prefeitura será obrigada a cumprir a decisão judicial que proíbe a produção e venda de alimentos na faixa litorânea, fiscalizando e punindo quem tentar descumprir a lei — incluindo barraqueiros e baianas.

A alternativa, proposta pelo próprio juiz federal e acatada pela Secretaria Municipal de Ordem Pública (Semop), é a de permitir que as baianas montem seus tabuleiros no calçadão — que será todo reconstruído — e permita a divulgação do produto e a venda com garçons na areia da praia.

Argumentos
Segundo confirmaram a entidade de baianas e a prefeitura, o argumento utilizado pelo juiz tem dois fundamentos, analisados pela Comissão de Notáveis   (formada pela Justiça e que reúne arquitetos, urbanistas e ambientalistas de universidades e entidades de classe).

O primeiro trata do aspecto ambiental: o azeite de dendê usado, em contato com a areia da praia, forma uma massa que é insolúvel em água e polui as praias.

O outro problema é a falta de segurança. O ponto de ebulição do azeite de dendê é  400 °C (o da água é 100 °C) e foi considerado um risco potencial para a integridade dos banhistas. “Seria uma questão de segurança pública. Uma bola pode atingir, uma criança pode se bater no tacho”, disse a   secretária da Ordem Pública, Rosemma Maluf.

O coordenador executivo do Grupo de Ambientalistas da Bahia (Gamba), Renato Cunha, minimizou a existência de impactos ambientais na fritura do acarajé com o tacho instalado na areia.

“Quanto tempo que baianas vendem acarajé nas praias? Mais de cem anos? E há poluição visível? Eu não vejo, não tenho informações que a areia de Salvador está comprometida por conta disso”, afirmou.

O ambientalista, todavia, ressaltou que o descarte do óleo deve ser fiscalizado para evitar que a gordura saturada produzida no processo de fritura não vá parar na areia. “Qualquer óleo não é bom botar na areia, é claro que vai alterar, vai poluir. Então tem que saber fazer o descarte”.

Bom senso
O presidente da Comissão de Notáveis, Luiz Antônio de Souza, professor de Urbanismo da Uneb, endossou o argumento de que areia da praia não é local de produção de alimentos.

“É uma questão de bom senso. Não precisa de estudo. A praia não é área urbanizada. Lugar onde você prepara e vende comida inevitavelmente vai gerar lixo, que polui”, disse ele, que não soube precisar qual biólogo teria produzido estudo que indicasse a contaminação da areia com o azeite de dendê.

O CORREIO procurou o juiz, mas foi informado pela chefe de gabinete da 13ª Vara que ele não comentaria a decisão. A fiscalização para que as baianas deixem a areia  acontecerá somente após a conclusão das obras de requalificação (leia ao lado).

Cobrança
A reunião com o juiz, segundo Rosemma, serviu para que baianas entendessem até onde vai o poder de negociação da prefeitura. “Estávamos sendo cobrados como se tivéssemos a opção de deixar como está. Não é o caso. Há uma ordem judicial. O que sempre colocamos é que estamos dispostos a dar apoio total às baianas”, disse a secretária da Ordem Pública.

De acordo com o representante da Abam que participou da reunião, Danilo Moura, a decisão do juiz será levada para uma assembleia geral das baianas que ocorre dia 14.

A grande polêmica envolvendo o reordenamento das baianas de acarajé na orla está na limitação no número de tabuleiros. Na prefeitura, estão licenciadas para trabalhar na praia apenas 108 baianas.

Segundo a Abam, há pelo menos 500 trabalhando com o tabuleiro na areia. “Disso não abrimos mão, queremos que todas tenham o direito de continuar”, disse Moura. Ele salienta que, neste caso, o juiz Carlos D’Àvila isentou-se de opinar. “Calçadão já não é mais área da União, aí quem decide é a Semop”, disse.

A secretária Rosemma Maluf reconhece que o número de baianas na orla hoje deve ser maior que o presente no registro da prefeitura, mas assegurou que não chega aos 500 estipulados pela Abam.

Para que possam ter o direito de continuar na praia garantido após as reformas, a secretaria orienta que as atuais baianas que ficam na praia se regularizem junto à prefeitura, na Rua 28 de Setembro, 26, Baixa dos Sapateiros, das 8h30 às 16h30.

Projeto prevê revitalizar nove  trechos da orla até a Copa 2014
O projeto de revitalização da orla vai custar R$ 111 milhões. Os trechos reformados serão: São Tomé de Paripe, Tubarão, Ribeira, Barra, Rio Vermelho, Jardim de Alah/Armação, Boca do Rio, Piatã e Itapuã. O projeto inclui ainda 50 mil m² de novas calçadas. No Farol da Barra, as obras começam semana que vem.

A ideia é entregar tudo antes da Copa do Mundo de 2014. Pelo menos 134 estabelecimentos serão construídos, entre quiosques e restaurantes, mas este número pode chegar a 250. O tamanho das estruturas pode variar de
9 m² a 200 m², com integração às redes de água e esgoto, além de sanitários públicos. Porém, a prefeitura ainda não decidiu se o modelo de contrato será por concessão ou permissão.

Na nova orla, não haverá nada fixo na areia. Serão usados apenas equipamentos desmontáveis. Cada comerciante terá sua barraca de modelo padrão para venda restrita de bebidas, e terá um limite de 40 cadeiras de alumínio, 20 banquetas e 20 sombreiros.

Fonte: Correio 24h


Compartilhe:

Comentários: